ANTT emite quase 20 mil autos de infração sobre tabela de frete em 2019

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lavrou 19.842 autos de infração relativos ao descumprimento da tabela de fretes em 2019. Neste ano, a expectativa é de que a fiscalização seja intensificada. Cerca de 1.000 autos de infração já foram contabilizados em 2020 em operações de fiscalização em todo o país.

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Na semana passada, a ANTT prorrogou a entrada em vigência da obrigatoriedade de emissão do Código Identificador de Operações de Transportes (CIOT) para todas as empresas que contratam fretes no Brasil. A medida era vista com preocupação por grande parte do setor de transportes, principalmente empresas transportadoras e segmentos que dependem de fluxo alto de fretes, como laticínios.

A exigência valeria a partir do início de fevereiro, mas foi adiada para 16 de março. A multa pela não emissão de cada documento é de R$ 5 mil. O CIOT atende a uma exigência dos caminhoneiros desde a greve de 2018. Obrigatório desde 2011 para caminhoneiros autônomos, o documento será exigido para todas as cargas transportadas.

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O tema repercutiu no Congresso Nacional. O senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) afirmou que, com a prorrogação, pretende debater as dificuldades que transportadoras e segmentos do setor produtivo relatam para implementar a medida com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “Queremos envolver todos. Empresas, caminhoneiros autônomos, setor produtivo e envolvidos com o transporte de cargas no país. Não podemos errar em um setor tão prioritário para o desenvolvimento econômico do país”, disse.

A prorrogação da entrada em vigência da obrigatoriedade de emissão do CIOT para todos foi uma demanda de entidades como a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (AdialLog) e o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat). O sindicato alega que a coleta de leite envolve mais que mil caminhões diariamente e não haveria tempo hábil para as empresas se adequarem ao preenchimento de dezenas de informações para a emissão do CIOT.

O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, criticou a obrigatoriedade do CIOT, o que classificou como medida burocrática e que tira competitividade do setor produtivo. “É um contrassenso com a própria política do governo federal, que é desburocratizar os processos”, completou.

“É um ônus que não é nosso. O papel da empresa não é arrecadar. Isso nos expõe com o nosso prestador”, reclama o presidente da Adial, Otávio Lage de Siqueira Filho. A associação ainda pretende pressionar a ANTT e o governo para desobrigar a emissão do CIOT.

As informações são do Valor Econômico.