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O Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, abriu consulta pública que visa estabelecer regras sobre recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária.
De acordo com a Portaria 140, de 25/7/2019 e publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), a consulta pública ficará aberta por 30 dias para debater o projeto de Instrução Normativa sobre o tema. A consulta pode ser acessada pelo site do Ministério da Agricultura (agricultura.gov.br), no link “legislação”, submenu “Portarias em Consultas Públicas”.
A portaria publicada hoje informa, ainda, que as sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
