Ação cautelar da Natura contra Parmalat é arquivada

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou na última sexta-feira (22) a ação cautelar que a fabricante de cosméticos Natura propôs para evitar que a Parmalat usasse sua marca na linha de leite que leva o nome "Natura".

O ministro Carlos Ayres Britto decidiu que cabe ao STF "conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem", informou o O Estado de S. Paulo.

De acordo com os advogados da Natura, a empresa obteve decisão favorável na primeira instância, ordenando que a Parmalat se abstivesse de usar a marca, isolada ou em conjunto com outra expressão. Esta decisão, no entanto, não pode ser executada por força de recurso interposto pela Parmalat, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os advogados da Natura recorreram ao STF para tentar suspender o recurso enviado ao TJ-SP pois alegam que aguardar a tramitação normal pode tornar inócuo o objeto do recurso no TJ-SP.

Com a ação cautelar, a Natura queria a concessão da liminar para que fosse restabelecida a decisão que proibiu a Parmalat de utilizar a marca "Natura" em seus produtos.