Aberta consulta pública para regulamento de tanques

Está aberta a consulta pública, pelo período de 60 dias, para elaboração do texto final da instrução normativa que definirá o regulamento técnico de identidade e normas de uso dos tanques comunitários de leite. A consulta segue aberta até o dia 6 de dezembro.

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Está aberta a consulta pública, pelo período de 60 dias, para elaboração do texto final da instrução normativa que definirá o regulamento técnico de identidade e normas de uso dos tanques comunitários de leite. A consulta segue aberta até o dia 6 de dezembro.

As propostas e sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e encaminhadas por escrito para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Coordenação-geral de Programas Especiais, Divisão de Normas Técnicas, Esplanada dos Ministérios, bloco "D", anexo "A", 4º andar, sala 414, CEP: 70.043-900 - Brasília/DF. Podem ser encaminhadas também para o endereço eletrônico dilei@agricultura.gov.br.
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Tereza de Castro Guinart
TEREZA DE CASTRO GUINART

SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 26/10/2008

É muito importante informar nesse endereço eletrônico toda vez que houver uma lei em consulta pública, para que todos participem. Só dessa forma poderemos fazer leis mais justas, cumpríveis e com democracia.
Qual a sua dúvida hoje?