240 mil produtores rurais poderão renegociar dívidas com a União

Aproximadamente 240 mil produtores rurais poderão ser beneficiados pelo Programa de Retomada Fiscal, informou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Continua depois da publicidade

O objetivo do programa é facilitar a regularização de débitos na Dívida Ativa da União, que cresceram durante a pandemia. No caso específico do setor agropecuário, as dívidas que podem entrar no programa somam R$ 14 bilhões.

Poderão ser renegociados débitos de pessoas físicas e jurídicas, em operações de crédito rural em geral e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, entre outras.

Continua depois da publicidade

“O contribuinte interessado deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos [em decorrência da pandemia]. Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão”, disse o órgão em comunicado. As propostas poderão ser apresentadas até 29 de dezembro, por meio do portal Regularize.

Caso a PGFN autorize a renegociação, o produtor terá três opções de parcelas: anuais, semestrais ou mensais. No primeiro caso, a entrada será de 4% do valor total da dívida, com até outras 11 parcelas. No segundo caso, a entrada será de duas parcelas anuais de 2% cada uma, com até outras 22 parcelas. Por fim, no terceiro caso, a entrada será de 0,334% mensais, como até 133 parcelas mensais.

Em todos os casos, poderá haver descontos de até 100% de juros, multas e encargos, desde que limitados a 70% do valor total negociado.

As informações são do Valor Econômico.