Marcelo Pereira de Carvalho

Neste último mês, a imprensa noticiou bastante o projeto do deputado Moacir Micheleto, integrante da chamada bancada ruralista, cuja proposta mais polêmica girava em torno da redução da % de reserva legal em propriedades particulares da Amazônia, hoje estabelecida em 80% mas que, pelo novo projeto, cairia para 50%. Haveria uma compensação desta diferença, garantida pela necessidade de aquisição, por parte dos proprietários locais que efetuassem o desmatamento, de área equivalente destinada exclusivamente à reserva legal no mesmo estado de localização da propriedade em questão. Ainda, nas demais regiões do país, a área de reserva legal passaria de 20 para 25%.

É até possível que o projeto esteja amparado nos mais corretos princípios científicos e econômicos (discutiremos isto nesta oportunidade, uma vez que faltam-me dados e autoridade para discorrer sobre o delicado assunto).

Porém, não há como negar que um projeto que "legaliza" um aumento do desmatamento na Amazônia, por mais mérito científico e econômico que venha a ter, carece de uma mínima sustentação política e social para ser aprovado. Primeiro, o desmatamento crescente na Amazônia é uma das notícias favoritas relativas ao Brasil veiculadas no exterior, sendo inclusive utilizada com grande peso negativo em negociações com países desenvolvidos (a última reunião fracassada da OMC mostrou bem o peso deste tipo de barreira nas negociações internacionais).

Depois, é difícil argumentar a favor de um maior desmatamento quando a maior parte das áreas já desmatadas não foi aproveitada da forma correta, resultado em eliminação da floresta sem haver qualquer contrapartida em termos de produção sustentável, fixação do emprego local, enfim, de geração de riqueza que justificasse este pesado "trade off" representado pela redução da área vegetal natural. Como garantir que as áreas desmatadas sob aval do novo projeto não teriam o mesmo fim ?

Em terceiro lugar, é igualmente difícil justificar necessidade de maior produção agrícola na Amazônia quando há ainda milhões de hectares aptos no vasto Cerrado brasileiro e mesmo imensas áreas sub-aproveitadas no sul e sudeste. Ademais, será que há mercado para um aumento significativo na produção de grãos ? Não basta produzir; é preciso vender e vender a um preço viável.

Há quem argumente que os limites da Amazônia Legal estão tecnicamente equivocados, há várias áreas típicas de Cerrado que estão acima do paralelo 13 mas que em nada se parecem com o que denomina Floresta Amazônica. Há quem argumente que não há a necessidade de manter cobertura vegetal tão extensa e que algumas regiões da Amazônia seriam altamente competitivas no que se refere ao escoamento de produtos para o mercado externo.

No entanto, tudo isto perde força face aos argumentos acima, ainda mais tratando-se de uma solicitação vinda de um segmento do Congresso (a bancada ruralista) cuja imagem no mercado já não é das melhores. Uma proposta como esta, repetindo, ainda que eventualmente possa ser perfeita, apenas reforça junto à sociedade o sentimento de oportunismo, ganância a falta de pensamento coletivo que tem caracterizado algumas ações isoladas do setor, pelo menos aos olhos do grande público.

É evidente que a bancada ruralista perdeu a "guerra de imprensa" sobre este projeto. E poderia ser diferente, considerando o atual contexto ?

É preciso que as lideranças tenham mais sensibilidade e traquejo político, características já fundamentais para qualquer político, o que se dirá para representantes de um setor normalmente alijado das decisões e que cujos anseios e projetos muitas vezes batem de frente com o que não só a sociedade urbana nacional, mas também internacional, entende como adequado.

Não bastam bons líderes "internos"; é preciso que tenhamos representantes que consigam alinhar os anseios da agricultura com a inserção desta no restante da sociedade. Só assim evitaremos desfechos como o deste episódio, que terminou como muitos outros no passado recente: nada nas mãos e a imagem um pouco mais arranhada.