Leite no Mercosul: é preciso mudar a postura

Marcelo Pereira de Carvalho

A proposta dos quatro integrantes do Mercosul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, de levar simultaneamente aos seus governos a proposta de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) de leite de 27% para 35% representa, enfim, uma notícia positiva no que se refere à integração deste bloco comercial.

Até então, o que se viu em grande parte foram conflitos entre os países, com acusações, pelo lado brasileiro, de dumping de leite argentino e uruguaio e triangulação subsidiada de leite europeu, passando por estes países e, do outro lado, acusações de elevação de tarifas de forma unilateral e desvalorização cambial por parte do Brasil, prejudicando os parceiros do Mercosul.

Ninguém discute a dificuldade da integração econômica nos moldes da integração pretendida pelo Mercosul, além do mais considerando a instabilidade econômica dos países e as diferenças no tamanho das economias e importância relativa das diversas atividades existentes e que, com o bloco, passam a sofrer "concorrência" direta intra-Mercosul.

Ainda, é evidente que, em acordos como este, não poderá haver um único favorecido em todas as negociações, o que acaba por ferir a própria lógica de sua constituição. É compreensível que seja necessário algum grau de sacrifício. Os problemas, no entanto, começam a existir no âmbito governamental, quando um determinado setor em um país é prejudicado em função de benefícios adquiridos por outro setor. É a chamada "moeda de troca", ou seja, o Brasil por exemplo perde benefícios no leite e ganha no frango, ou qualquer outro exemplo deste gênero. Embora tal estratégia possa fazer sentido a nível macro, é evidente que as várias cadeias produtivas que compõem a economia ficam desguarnecidas e os conflitos específicos irão ocorrer, criando uma situação de "salve-se quem puder". Cada setor que garanta o seu quinhão e, para quem sair perdendo, um abraço.

Outro problema significativo, ligado também à forma como o processo de integração vem sendo conduzido, reside na posição de negociação apresentada pelos quatro países. Ao sentarem à mesa, a preocupação maior tem sido muito mais no sentido de cada país proteger seus produtores do que de fato criar um bloco cujo objetivo seja competir mundialmente nos diversos setores. Em suma, a desejável disposição de integração entre os países parece ter dado lugar à postura de auto-proteção de cada membro. É evidente que se trata de fato compreensível, uma vez que os problemas internos existem e precisam ser equacionados. Porém, para o bloco, a postura de defesa é prejudicial (há aqui espaço para se comentar a real motivação e preparação dos países ao constituir o Mercosul, mas fica para depois).

É provável que aspectos culturais e mesmo históricos contribuam em algum grau com esta postura, mas certamente pesam mais as dificuldades econômicas de cada país e as características de cada cadeia produtiva entre os membros do bloco. Neste contexto, vale mais o instinto de sobrevivência de cada um do que a propalada integração. Antes defender o pouco que temos do que sonhar com o muito que podemos ter, ainda mais dependendo de outros países. Como diz o ditado, "é melhor um pássaro na mão do que dois voando".

Por mais que faça sentido imediato, este tipo de postura impede que um projeto de integração mais amplo seja elaborado. Por outro lado, pode-se argumentar que este processo de "aparação de arestas" é necessário para que se alce vôos mais altos no futuro. Afinal, além da integração ser recente, o grau de conhecimento mútuo das economias pareceu ser insuficiente para que o processo se desse de modo menos traumático em alguns setores. No entanto, isto não deve servir de alento a ninguém, afinal o tempo passa e os países não participantes do bloco, especialmente EUA, Comunidade Européia, Austrália e Nova Zelândia, se aproveitam das brigas internas para fortalecerem suas ações como exportadores de lácteos.

Não bastam boas intenções para que o bloco se faça respeitado e seja benéfico aos seus membros. Porém, sem elas, definitivamente nada se conseguirá.

Dentro deste contexto, a notícia de elevação da TEC do leite pelos integrantes do bloco soa como uma sinalização positiva no sentido de fortalecimento do bloco que, em diversos setores incluindo o de leite, parece existir mais "por decreto" do que de fato.