Danos das importações de leite

Marcelo Pereira de Carvalho

Após a desvalorização do real em relação ao dólar, em janeiro de 1999, analistas do comércio internacional acreditavam que as importações de lácteos (especialmente de leite em pó e de leite longa vida) se reduzissem, significativamente. Isto porque, em razão da desvalorização do câmbio, elas ficaram mais caras, em reais, ou seja, o preço de uma tonelada de leite em pó, em reais, ficou muito maior depois de desvalorização do câmbio.

Entretanto, à medida que os meses iam passando, verificou-se que aquela previsão não se confirmava. Ao contrário, as importações de 1999 foram maiores que as de 1998. Transformando tudo que foi importado em equivalentes litros de leite, o resultado é que, em 1998, as importações equivaleram a 2,27 bilhões de litros e, em 1999, a 2,41 bilhões.

Na explicação desta aparente contradição está o que os economistas chamam de dumping, praticado pelos exportadores. Para não perder mercado, estes vendem a um preço menor que seu próprio custo de produção. Esta prática é ilegal porque reduz, artificialmente, o preço do leite exportado, causando danos aos países importadores. A redução artificial do preço do leite exportado, pela prática do dumping, contribui para reduzir o preço no mercado doméstico e, aí, desencadear uma série de danos, a saber:

1) Redução do valor da produção, decorrente tanto da queda do preço recebido pelo produtor, quanto da menor taxa de crescimento da produção. De julho de 94 a junho de 99, o preço recebido pelo produtor de leite reduziu-se, em média, 8,19% ao ano. Quanto à produção de leite no Brasil, esta cresceu 2,08%, no período de julho de 1998 a junho de 1999, e as importações cresceram 11,45%, neste mesmo período, ou seja, o preço do mercado doméstico caiu e a produção nacional cresceu pouco. Estima-se que, no período de julho 98 a junho 99, o valor da produção de leite deixou de crescer R$ 57.650.400,00, em decorrência da redução artificial do preço do importado, pela prática de dumping dos países exportadores.

2) Redução do número de empregos, em decorrência da expulsão de produtores e empregados. De acordo com pesquisa realizada pelo SEBRAE-MG/FAEMG, cada empresa produtora de leite emprega, em média, 2,16 trabalhadores e produz 95,81 litros/dia. Isto significa que são produzidos 45,49 litros/trabalhador. A partir desses dados, estima-se que as importações feitas em 1998/99 impediram a criação de 136.715 empregos, assim calculados: 2,27 bilhões de litros/ano ÷ 365 = 6.219.178 litros/dia ÷ 45,49 litros/trabalhador = 136.715 empregos.

3) Dificuldade de modernização da produção de leite. As importações de leite, com preços artificialmente reduzidos, dificultam a modernização da produção nacional, porque penalizam mais os sistemas tecnificados. Tais sistemas têm preço de sobrevivência mais alto e elevada capacidade de resposta aos estímulos de preço. Ao dificultar a modernização da produção de leite, as importações causam danos, no primeiro momento, aos produtores e, no segundo, aos consumidores, porque os mais penalizados são os sistemas que têm maior capacidade de resposta.

4) Impedimento de que a vantagem comparativa se transforme em vantagem competitiva.

A produção de leite, no Brasil, tem vantagem comparativa sobre todos os países do mundo, praticamente. Todavia, essa vantagem não resulta em vantagem competitiva, porque o mercado internacional de leite é distorcido pela prática de dumping.

Finalmente, uma boa notícia. A Confederação Nacional da Agricultura fez, em 1999, uma petição de investigação de práticas de dumping nas exportações de leite para o Brasil. Tal petição foi aceita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encaminhou aos países acusados tal petição, dando-lhes o direito de defesa. Isto já aconteceu e, atualmente, a CNA está contestando a defesa dos exportadores. O que se espera e se deseja é um desfecho favorável ao produtor brasileiro, traduzido na aplicação de uma tarifa antidumping, para neutralizar a artificial queda de preço das importações de leite.