Pagamento pela qualidade do leite: vantagem para indústria ou produtor?

Desde a implantação da Instrução Normativa n° 51, em 2002, a discussão sobre qualidade do leite e todas as implicações advindas dela têm permanecido no centro das discussões do setor leiteiro, trazendo a temática do pagamento pela qualidade do leite a reboque.

Mas afinal, quem se beneficia pelo pagamento de leite pela qualidade: indústria ou produtor? Apesar da polêmica sobre o assunto, aqui não pretendo dar razão aqueles que defendem um ou outro ponto de vista. O fato é que o pagamento de leite pela qualidade beneficia o setor leiteiro como um todo.

Isto se explica quando temos um produto lácteo de melhor qualidade, produzido a partir de uma  melhor matéria-prima, que possui maior valor agregado e pode competir no mercado internacional com produtos oriundos de países que possuem um patamar elevado, quando se trata de qualidade do leite.

Neste contexto, o produtor pode obter maiores rendimentos, a indústria aumenta sua margem de lucro e o setor consegue gerar mais empregos e tributos para o Estado.

Por esta ótica, parece inexplicável que haja tanta polêmica sobre o assunto e alguns podem falar que estou sendo muito simplista em minha análise. Contudo, não quis dizer ser simples ou fácil alcançar o padrão de qualidade já praticado por vários países; apenas quis mostrar que a qualidade do leite beneficia todos os envolvidos no setor.

Então, partindo dessa máxima de que “todos vão ganhar”, qual seria o caminho para afinar o discurso sobre essa questão e, mais além, direcionar todas as ações no sentido de melhorar a qualidade da nossa matéria-prima?

Por todas as conversas que tive com produtores, durante os cursos de capacitação para melhoria da qualidade do leite que ministrei, e com empresários do setor industrial, sei que o caminho não é fácil, mas é possível e, mais do que isso, é necessário.

Dessa forma, acredito que o primeiro passo tem que ser dado pela indústria que, inegavelmente, possui maiores condições de mediar esta situação, pela própria característica de interagir com vários produtores de leite.

Durante minhas visitas as indústrias de laticínios para coletar dados para minha tese de doutorado, lá pelos anos de 2008/2009, vi algumas iniciativas interessantes e que geraram resultados positivos. Para exemplificar, uma das indústrias visitadas tinha um setor de captação de leite super organizado, que contava com um técnico de qualidade e um funcionário já antigo de casa e que possuía uma relação amigável com os produtores, responsáveis pela sistemática do setor.

Eles os capacitavam, coletavam informações, abasteciam as planilhas com os dados, intermediavam as compras conjuntas de insumos para os produtores e organizavam os dados para o pagamento deles, que era feito até o quinto dia útil de cada mês.

Desta forma, com base no histórico do volume de leite entregue e nos padrões de qualidade, os produtores recebiam todo o leite que seria fornecido aquele mês. De acordo com os técnicos era visível a melhoria dos padrões de qualidade observada após a implantação das políticas do setor de captação.

Este exemplo ilustra a relação de parceria estabelecida entre indústria e produtor e mostra também que o pontapé inicial deve ser dado pela indústria. Entretanto, a continuidade desta parceria depende dos dois elos da cadeia: indústria e produtor têm que estar sempre buscando o mesmo objetivo, ou seja, melhorar a qualidade do leite.

Neste contexto, o pagamento pela qualidade do leite é o que vai permitir esta continuidade. Ao serem capacitados em técnicas para melhoria da qualidade do leite, investirem nas suas fazendas e alcançarem melhores padrões de sua matéria-prima, os produtores devem ser recompensados com maiores rendimentos.

Em contrapartida, ao fazer este investimento, a indústria recebe um leite de melhor qualidade, proporcionando além de maior rendimento industrial, resultando com maior vida de prateleira e valor agregado. O estabelecimento do programa de pagamento pela qualidade deve ser gradual e os padrões estabelecidos devem estar de acordo com o histórico dos dados dos produtores.

Um ponto fundamental que não pode ser desconsiderado na implantação do programa é que os padrões devem ser claros e alcançáveis pelos produtores. Não adianta colocar padrões inatingíveis, pois os produtores se sentirão incapazes de participar do programa.

Os critérios devem ser estabelecidos pela indústria tendo em vista os produtos fabricados por ela e a legislação, como balizadora deste processo. Assim, se o destino do leite é prioritariamente para queijo deve-se priorizar o pagamento por proteína ou mesmo caseína, responsável pelo maior rendimento deste processo.

Outra questão importante, já mencionada, é a continuidade do programa, que depende do posicionamento da indústria e dos produtores. A atualização dos padrões é fundamental neste processo, ou seja, se maioria dos produtores tiverem dentro dos padrões, estes devem se tornar mais rígidos, para que sirva de estímulo aos demais produtores.

Em visitas à produtores, durante os treinamentos de qualidade, escutei algumas vezes que o produtor vizinho havia parado de entregar leite para a indústria X, e estava fornecendo leite para a indústria Y, pois esta não “exigia muito”.

Na minha opinião, isso só acontecia porque a indústria X não tinha um programa de pagamento pela qualidade do leite efetivo, que permitia ao produtor perceber o maior benefício de participar do mesmo. Veja bem, não falo apenas de rendimento econômico, que é sem dúvida, prioritário, mas o produtor tem que se sentir parceiro da indústria, numa relação em que todos ganham.

Para finalizar, não podemos deixar de lado as políticas públicas, que por meio de estabelecimento de legislações específicas para o setor, incentivos fiscais, políticas de crédito, favorecimento nas compras governamentais, entre outras medidas, são essenciais para garantir a produção de um leite de melhor qualidade.

Porém, o que se vê desde a IN 51, é que os agentes públicos não se entendem, publicando medidas que são revogadas, alteradas e não cumpridas, levando produtores e indústria a uma guerra sem fim pela responsabilidade da melhoria da qualidade do leite. Além disso, as demandas do setor dependem dos interesses de quem ocupa as instituições públicas, sendo ignoradas sempre que há alternância de poder.

Assim, quem perde é o setor leiteiro como um todo, que possui menores condições de competir no mercado internacional. Na ponta da cadeia, perde também o consumidor brasileiro, em geral, que é impossibilitado de ter acesso a um produto lácteo de acordo com os padrões internacionais de qualidade.

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*Fonte da foto: Freepik