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Entidades querem reduzir tempo de cobrança do Funrural

postado em 11/10/2017

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Seis entidades de classe do agronegócio e um produtor rural entraram com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) só sejam cobradas a partir do tramitado em julgado pelo tribunal. Caberá agora à Suprema Corte definir qual o período de cobrança será usado pela Receita Federal para notificar agricultores e pecuaristas sobre débitos com essa contribuição previdenciária. Não existe prazo para uma resposta do STF.

Na prática, os embargos são recursos que as associações usaram para modificar a decisão do STF de março deste ano, que considerou constitucional a cobrança do Funrural, e também têm o objetivo de reduzir ao máximo o tempo de cobrança da contribuição previdenciária. A estratégia usada pelas entidades é evitar a cobrança retroativa das dívidas contraídas no últimos cinco anos – como é de praxe em questões tributárias – ou desde 2001, data da última lei que regulamenta o Funrural.

Entre as entidades estão Associação Brasileira dos Criadores de Gado Zebu (ABCZ), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Industrial do Piauí (AIP), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Bovina (Abiec), Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) e o produtor José Carlos Stanizenski.

Há duas semanas, o STF publicou o acordão de sua decisão de março sobre o Funrural, na qual não modulou a cobrança da contribuição previdenciária, ou seja, não definiu por qual intervalo de tempo a Receita cobraria essas dívidas dos produtores. Isso quer dizer que o STF entendeu que todas as dívidas com o Funrural acumuladas por produtores rurais desde 2001 poderão ser cobradas. A estimativa do Fisco é que as dívidas acumuladas nos últimos anos com o Funrural somam R$ 17 bilhões.

“Seria ideal que o STF desse a palavra final se o Funrural é devido ou não até 30 de novembro agora, quando expira o prazo de adesão para o Refis do Funrural. Mas ninguém sabe quando será e o caso não está totalmente resolvido. O jogo não acabou”, disse a advogada Valdirene Lopes Franhani, sócia do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.

As informações são do jornal Valor Econômico. 

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