O projeto Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), vem ganhando força nos últimos tempos. Recentemente, uma matéria publicada no MilkPoint, no Blog Na Mira, da colunista Roberta Zuge (ler matéria), citou que pela primeira vez o MAPA expôs os produtos certificados da Produção Integrada em uma feira de supermercados, denominada Exposuper, em Joinville-SC. Segundo a matéria, os produtos expostos foram o morango e a banana. Contudo, cita também o leite como um produto em fase de implementação do projeto, o qual também poderá, num futuro próximo, apresentar o selo de qualidade.

De acordo com informações do MAPA, a PI Brasil está focada na adequação de sistemas produtivos para geração de alimentos e outros produtos agropecuários de alta qualidade e seguros, mediante a aplicação de recursos naturais e regulação de mecanismos para a substituição de insumos poluentes, garantindo a sustentabilidade e viabilizando a rastreabilidade da produção agropecuária.

Ainda segundo o Mapa, o processo de certificação é voluntário e o produtor interessado tem que cumprir com um conjunto de normas técnicas específicas. As propriedades rurais que entram no projeto são então auditadas por certificadoras vinculadas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, ao obterem a certificação, seus produtos passam a ter a chancela oficial do MAPA e do Inmetro de que estão de acordo com práticas sustentáveis de produção e, consequentemente, são mais saudáveis para o consumo. Este selo de qualidade garante ainda que os produtos foram elaborados com menor impacto ambiental e com valorização da mão de obra rural.

As Normas Técnicas Específicas (NTEs) a serem seguidas pelos produtores são construídas numa parceria entre pesquisa, extensão, ensino e produtores rurais, e, de acordo com o MAPA, trazem consigo, além da garantia de um produto diferenciado, a redução dos custos de produção e consequentemente maior rentabilidade para os produtores brasileiros.

De acordo com Roberta Zuge, as NTEs do Projeto de Produção Integrada na Pecuária de Leite já estão no MAPA para as últimas análises, sendo que o documento já foi avaliado nos comitês de leite e pecuária. Ela diz que no Paraná o projeto já está em execução em 8 propriedades rurais, incluindo grandes produtores, como Ronald Rabbers, Hans Jan Groenwold, a Fazenda Frank'Anna, entre outros. Contudo, é importante salientar que a Produção Integrada Agropecuária é passível de ser adotada por qualquer produtor, independente do seu porte.

Em busca de maiores detalhes sobre o projeto de Produção Integrada na pecuária de leite, o MilkPoint fez uma breve entrevista com o Rodrigo Moreira Dantas, fiscal federal agropecuário da Coordenação da Produção Integrada da Cadeia Pecuária – CPIP do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade – DEPROS da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperarivismo – SDC do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segue abaixo:

MilkPoint: Há critérios e exigências mínimos para que uma propriedade leiteira possa aderir ao projeto de Produção Integrada?
Rodrigo Dantas: O programa de produção integrada (PI-Brasil) é de adesão voluntária e as propriedades ou agroindústrias participantes, para que tenham a certificação, serão auditadas e deverão atender aos requisitos da Norma Técnica Específica – NTE, a qual representa o conjunto de requisitos obrigatórios, recomendáveis e proibidos a serem atendidos, a fim de que a propriedade e a agroindústria recebam o selo PI-Brasil.

MilkPoint: Quais são as vantagens de se produzir com esta certificação?
Rodrigo Dantas: Em relação às vantagens é importante salientar que, a partir da publicação da Norma Técnica Específica – NTE, a cadeia produtiva do leite torna-se apta a buscar a certificação por entidade de terceira parte, acreditada pelo Inmetro e com reconhecimento internacional. O principal benefício para o consumidor está na segurança, oficialmente atestada, de que o produto oferecido na gôndola do supermercado, desde sua origem na propriedade, é totalmente rastreado e atende aos requisitos de higiene, sanidade, trabalhistas e ambientais. Para o produtor os benefícios são o melhor controle do processo produtivo ao nível de sua propriedade e a agregação de valor à sua produção, uma vez que as Boas Práticas Pecuárias serão atestadas e reconhecidas pelo Inmetro. Para a agroindústria e varejistas além da agregação de valor destacamos a maior segurança para a qualificação de seus fornecedores. Para o Estado Brasileiro um processo mais moderno e transparente de garantia da qualidade dos produtos oferecidos à população.

MilkPoint: Você poderia citar algumas das principais Normas Técnicas Específicas para o leite?
Rodrigo Dantas: Na etapa fazenda, as áreas temáticas da NTE abrangem capacitação, gestão ambiental e conservação do solo, saúde e segurança no trabalho, manejo Animal, manejo sanitário, manejo reprodutivo e manejo alimentar, manejo de pastagens, manejo de ordenha, equipamentos e utensílios, instalações, transporte de animais, documentação e registros, procedimentos Operacionais – PO e ensaios laboratoriais a serem realizados. Para a etapa indústria, além de capacitação, saúde e segurança no trabalho, documentação e registros, procedimentos operacionais – PO e ensaios, acrescentam-se as áreas referentes ao transporte do leite, recepção, processamento e embalagem, e gestão da qualidade. Ademais, para as duas etapas, é prevista uma área de tratamento de reclamações. Vale salientar que em todas as etapas é dada forte ênfase na rastreabilidade do processo.

MilkPoint: O MAPA prevê um processo de treinamento e assistência para propriedades que queiram aderir ao projeto?
Rodrigo Dantas: Em relação às questões ambientais e trabalhistas o MAPA não possui nenhum programa de capacitação específico para a pecuária de leite. No entanto, em relação aos aspectos de segurança e qualidade do leite, o MAPA possui, em parceria com o SEBRAE, SENAR e Embrapa, um programa de implantação de boas práticas agropecuárias em propriedades leiteiras, chamado PAS-Leite. Esse programa tem como finalidade aumentar a segurança e melhoria da qualidade do leite em todos dos elos da cadeia produtiva. Atua simultaneamente na propriedade rural, na coleta e transporte do leite e na indústria, implantando as boas práticas em todos os elos e o sistema análise de perigo e pontos críticos de controle – APPCC na agroindústria, visando adequar as propriedades rurais, as indústrias e seus produtos aos requisitos da legislação nacional. Sua implantação se dá em módulos de capacitação, com abordagens teóricas e práticas, além de visitas de consultores in loco. O prazo de implantação é de aproximadamente 07 meses. O programa também faz parte do conjunto de ações previstas para o “Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias - PROBPA”, instituído pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, e está disponível para implantação imediata em propriedades rurais em todo o país, bastando para isso o produtor ou agroindústria solicitar sua implantação às unidades do SEBRAE, SENAR ou MAPA mais próximo.

MilkPoint: Há previsão de quando a certificação no leite começará efetivamente a ser colocada em pratica, para que produtos lácteos comecem a chegar ao consumidor já com o selo de qualidade?
Rodrigo Dantas: A possibilidade de certificação estará disponível a partir da publicação da NTE. Atualmente a norma já está elaborada, porém, apesar de já ter sido submetida em um primeiro momento à comissão, deverá ser submetida novamente em função de alguns pontos que foram revistos. É importante que a norma seja harmonizada o máximo possível para que corresponda à efetividade esperada. Não há como prever o tempo de publicação da norma exatamente, considerando que são várias áreas temáticas, o que irá gerar muita discussão até que se chegue a um consenso. No entanto, nossa expectativa é que tenhamos a norma publicada entre o final de 2013 e o primeiro semestre de 2014.

MilkPoint: O MAPA tem estudos mostrando que o consumidor valoriza o produto certificado?
Rodrigo Dantas: O MAPA não realiza esse tipo de pesquisa, no entanto, encontram-se na literatura diversas pesquisas demonstrando mudanças significativas no perfil do consumidor brasileiro nos últimos anos em relação a suas exigências quanto à qualidade dos alimentos que consome, muito disso em função do aumento do poder aquisitivo nas classes C e D. Recentemente, uma matéria publicada na revista Globo Rural (“Sua excelência, o mercado interno” - abril/2012) destaca a nova cara do consumidor brasileiro, o qual tem exigido cada vez mais produtos que atendam a suas conveniências, em função da maior expectativa de vida, sua maior preocupação com a saúde, e consequentemente com a segurança do alimento, respeitando o novo perfil demográfico, bem como sua recente e crescente preocupação com aspectos éticos e ambientais agregados ao produto. A questão é que muitas vezes essa qualidade não é percebida pelo consumidor e a certificação passa a ser uma ferramenta extremamente efetiva para esse intuito. Confiança é a percepção hoje exigida pelo consumidor e que a cadeia produtiva do leite deve buscar imprimir como padrão e via de regra.

MilkPoint: Há algum projeto no sentido de comunicar ao consumidor a respeito das vantagens do produto certificado?
Rodrigo Dantas: Para os programas de fomento do MAPA sempre se busca dar grande divulgação, principalmente quando se trata da melhoria da qualidade e segurança do alimento disponibilizado ao consumidor. Com os programas da PI-Brasil não será diferente. No entanto, nosso primeiro passo é a publicação da NTE, para que os interessados (certificadoras, produtores e agroindústrias) possam iniciar o processo de produção com certificação.

MilkPoint: Já há laticínios valorizando o leite certificado e pagando mais por isso?
Rodrigo Dantas: O MAPA não possui esse levantamento de forma estatisticamente significativa, no entanto, vários laticínios com APPCC implantado e que já implantaram as boas práticas agropecuárias em seus fornecedores de leite, inclusive com pagamento diferenciado pela qualidade, por meio do PAS-Leite, vem demonstrando grande interesse em certificar esse processo, para que essa qualidade passe a ser percebida e valorizada pelo consumidor. Vale destacar que muitos desses laticínios buscam a certificação não apenas pela agregação de valor, mas também pela possibilidade de colocação desses produtos em outros mercados no exterior, uma vez que o selo PI-Brasil terá reconhecimento internacional.

MilkPoint: Há alguma meta do número de propriedades ou quantidade de leite a ser certificada em um prazo específico?
Rodrigo Dantas: Nesse momento é difícil estabelecermos uma meta para a certificação, considerando que é um programa voluntário muito dependente da demanda do próprio mercado, que é quem de fato irá nortear esse processo de adesão. Mas considerando que temos uma legislação referente à qualidade do leite a ser atendida, a efervescência das questões ambientais e trabalhistas, e o próprio amadurecimento do consumidor, acreditamos que a demonstração inequívoca e transparente da qualidade do produto será um caminho sem volta para a viabilidade da atividade leiteira no país, a partir do que acreditamos que a certificação será muito demandada por propriedades e agroindústrias.

A matéria é do MilkPoint com informações do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.