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ANDRE MELONI NASSAR

ANDRE MELONI NASSAR

21/01/2010

Um funeral para o agronegócio

Lendo o decreto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e os esclarecimentos sobre como o processo de consulta à sociedade foi feito, sou induzido a chegar à seguinte conclusão: o agronegócio não interessa à sociedade e ao governo brasileiros, pelo menos sob a perspectiva de garantia de direitos humanos. Diria, portanto, que conceitualmente o PNDH-3 enterra o agronegócio e atesta seu óbito no Decreto 7.037, datado de 21 de dezembro de 2009.

23/11/2009

Metas voluntárias, ato político ou não?

Depois de muita discussão interna, o governo federal anunciou o pacote de reduções de emissões de gases de efeito estufa que será levado para Copenhague, na COP-15. Vale a pena desembrulhar esse pacote e especular, no bom sentido, o que pode haver dentro dele. Afinal, as posições que serão apresentadas, como voluntárias, são apenas para marcar presença na reunião ou são o ponto de partida de uma estratégia de política com foco em reduzir as emissões de gases de efeito estufa do Brasil?

26/10/2009

Quem dá mais?

Não vale a pena discutir as intenções do MMA ao apresentar um número de desmatamento do cerrado que não representa a realidade. A publicação de um número superestimado tem significado e indica que o Ministério não pretende discutir o tema da ocupação do bioma de forma séria e responsável. Ao contrário da Amazônia, onde o conceito do desmatamento zero faz sentido, porque há muitas áreas abertas que não se prestam à produção agrícola e florestal, a ocupação do cerrado precisa ser discutida visando a minimizar a sua conversão, mas sem canibalizar seu potencial agrícola e florestal, comprovadamente gerador de renda, de desenvolvimento e de atração de investimento. Não me parece, com esse estudo, que o MMA esteja preocupado com isso.

17/09/2009

Agricultura - agenda reativa?

Em entrevista ao Estadão no mês passado, um conhecido cientista político afirmou que, entre outros setores, "o capitalismo agrário foi para dentro do governo", ou seja, não faz oposição ao governo Lula. Melhor dito: não tem agenda própria. É uma afirmação que a mim incita discussão e merece análise mais detalhada, não somente do seu significado, mas também das suas implicações, caso ela esteja correta. Afinal, o "capitalismo agrário" brasileiro dança apenas a música do governo?

21/08/2009

Aniversário não comemorável

Neste mês de setembro, deixaremos de comemorar o quinto aniversário do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia. Para aqueles que não se recordam, as negociações foram interrompidas em setembro de 2004 porque, na reunião do grupo negociador em Brasília, realizada um mês antes, Brasil e Argentina decidiram alterar a oferta tarifária do Mercosul para o setor automobilístico. Os europeus, como era de esperar, não gostaram e o clima favorável foi perdido, levando à interrupção das negociações.

16/07/2009

Modelo em xeque

O presidente Barack Obama tem afirmado que os padrões de consumo nos EUA precisam mudar. Ou seja, os EUA deverão deixar de ser o dinamizador do comércio mundial. Para o presidente norte-americano, os países com superávit de comércio com os EUA deverão buscar alternativas para alocar sua capacidade produtiva, construída para atender à crescente demanda norte-americana, estimulando o desenvolvimento dos seus mercados domésticos. Não há por que não acreditar nas afirmações do presidente dos EUA. É isso mesmo que deve acontecer.

25/06/2009

Zoneamento da cana e credibilidade

Alguns eventos ocorridos recentemente, embora não necessariamente relacionados entre si, conduzem-me à mesma conclusão sobre as implicações de algumas ações postas em marcha pelo governo brasileiro. Vou descrever esses eventos antes de discutir as questões que, a meu ver, precisam ser aprimoradas e mais bem trabalhadas pelo governo federal, sob pena pôr em descrédito políticas que são de vital importância para o País. O tema a que me refiro é o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.

19/03/2009

O mundo está mesmo mais fechado?

À medida que avançamos mar adentro na outrora crise financeira e atual crise econômica mundial, mais somos surpreendidos pela criatividade dos governos, que não apenas opinam sobre políticas adotadas por outros países, como também buscam, sobretudo, soluções que vão no mínimo no sentido contrário ao da resolução da situação. São dignos de menção, no Brasil e fora dele, as ações protecionistas tomadas pela Argentina e os novos movimentos de estatização na Venezuela, que levarão para ainda mais longe qualquer disponibilidade de o já escasso crédito internacional chegar perto de ambos os mercados.

19/02/2009

Código florestal

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

22/01/2009

Exportações em queda

Muito tem sido discutido sobre as limitações que a crise financeira internacional impôs sobre a disponibilidade de crédito. Um dos tipos de crédito diretamente atingidos por ela é o dos financiamentos às exportações que dependem de recursos captados no exterior. Uma menor disponibilidade de crédito às exportações contribui para a redução dos montantes exportados. Do lado do mercado físico, o que se observa é que as exportações vêm caindo nos últimos meses seguindo trajetória muito semelhante à da redução no crédito. Observando esse comportamento, a pergunta que fica é: é a menor disponibilidade de crédito para exportações que está levando a uma redução nos volumes exportados ou é a menor demanda internacional que leva a uma queda no volume exportado e, consequentemente, a uma menor demanda por crédito?

19/12/2008

Perspectivas do comércio agrícola em 2009

Neste artigo fazemos uma primeira avaliação dos impactos de uma recessão nas economias avançadas e um menor crescimento dos emergentes no comércio mundial de produtos agroindustriais. Cruzando crescimento da economia mundial com comportamento do comércio de produtos agroindustriais, concluímos que a demanda por importações de produtos agrícolas não passará incólume ao menor crescimento econômico em 2009. Dois efeitos sobre o comércio agrícola são esperados: crescimento menor ou até redução na demanda, e redução nos preços, com maior intensidade naqueles produtos que ainda não tiveram seus preços ajustados já em 2008.

05/11/2008

Agricultura e crise mundial

A motivação deste artigo é colocar mais alguns elementos nas discussões sobre os impactos da crise financeira mundial no desempenho do setor agrícola brasileiro. As preocupações estão centradas em dois pontos: a capacidade financeira dos produtores para custear o plantio da safra 2008-2009 (plantada no segundo semestre de 2008 e colhida no primeiro semestre de 2009) diante de um cenário de menor oferta de crédito; e, uma vez colhida a safra, o resultado financeiro da produção diante de custos mais elevados e, pelo menos até hoje, preços em queda no mercado internacional.

18/09/2008

Uso da terra e produção agropecuária

Dos diversos temas ligados ao meio ambiente que vêm ganhando relevância na sociedade brasileira, o que mais atinge a produção agropecuária e silvícola é a questão do uso da terra. Mesmo no Brasil, país privilegiado em disponibilidade de terras para produção e conservação, não se pode negar que a terra é um recurso escasso. Essa parece ser a razão imediata que justifica por que a mudança do uso da terra, provocada pela expansão da produção agrícola e de florestas plantadas, passou a ser critério de avaliação de sustentabilidade de ambos os setores. A boa notícia é que há tempos o tema deixou de ser visto como tabu pelas diferentes cadeias produtivas.

25/08/2008

Reinterpretando o valor do fracasso de Doha

Um mês após a interrupção das negociações da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), faz-se necessário desenvolver uma análise mais técnica sobre as diversas interpretações que foram publicadas na imprensa brasileira a respeito do que tinha ocorrido em Genebra naquela semana. A análise é efetuada em cima dos argumentos levantados por cinco especialistas, todos eles bastante críticos em relação à estratégia do governo brasileiro.

26/05/2008

Farm Bill é mais do mesmo

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram, por maioria absoluta, o texto da nova Lei Agrícola (Farm Bill) que entrará em vigor ainda este ano, com vigência até 2012. A lei é uma mescla dos projetos aprovados nas duas Casas no ano passado. A vitória com votos a favor acima de dois terços do total significa que o texto aprovado tem tudo para seguir adiante na forma desejada pelo Congresso, mesmo que o presidente George W. Bush decida vetá-la. Por razões que discuto a seguir, podemos esperar que o veto seja exercido. No entanto, Câmara e Senado podem anulá-lo, justamente porque o texto foi aprovado por maioria absoluta. Assim, podemos tomar o texto como a lei que entrará em vigor.

16/04/2008

Petróleo, o grande culpado

Os preços dos alimentos se transformaram em preocupação mundial. Altos preços são um problema para os importadores líquidos de alimentos, que estão entre os países mais pobres do mundo - e para o brasileiro também, se deixarem algum resíduo inflacionário por aqui.O problema maior, no entanto, não é as commodities estarem caras, mas sobrevalorizadas. A dica é a seguinte: quer saber o que vai acontecer com os preços dos alimentos? Siga os preços da energia. E a moral da história: os alimentos estão sobrevalorizados porque as políticas dos EUA para o etanol de milho e as européias para o biodiesel de colza encareceram os alimentos mais do que o esperado.

16/01/2008

Sem governo não vai dar

Temas como problemas sanitários, rastreabilidade, biotecnologia, têm patrocinado o início dos sistemas de certificação cada vez mais em moda nos dias de hoje e, mais recentemente, a emergência do tema da sustentabilidade, estão tornando o comércio internacional de alimentos e commodities agropecuárias complexo e pautado por procedimentos e padrões negociados de forma bilateral e com frágeis inter-relações com as regras multilaterais do comércio. Essa é uma das razões por que tenho defendido que as negociações da Rodada de Doha, nessa perspectiva, tratam de temas do passado e não tocam naqueles que estão, atualmente, na vanguarda das distorções no comércio. Não nos ajuda o fato de esse intenso movimento de certificações complexas não ser acompanhado por regras multilaterais que disciplinem a sua emergência. Embora as exigências caiam sobre os agentes privados, a confiança nos sistemas depende da chancela dos governos.

21/12/2007

Uso da terra e a falta de informação no Brasil

Na era do aquecimento global, conhecer com precisão o uso da terra no Brasil se transformou em obsessão das pessoas envolvidas com o tema da mudança climática. A obsessão só tende a crescer, agora que a prevenção contra o aquecimento global ganhou status de maior ação coletiva já desenvolvida pela humanidade. O Brasil, no papel de um dos maiores depositários de terra do mundo, foi pego desprevenido. Estamos descobrindo, a duras penas, que sabemos pouco sobre o uso da terra no País. A maior prova é que o mais recente número oficial sobre a área ocupada com pastagem data de 1996. Faz tempo, não?

22/11/2007

Uma OMC retardatária?

Depois de quatro anos trabalhando ininterruptamente nos temas de comércio internacional ligados à Organização Mundial do Comércio (OMC), soaria, no mínimo, estranho negligenciar a importância da Rodada de Doha para o disciplinamento do comércio mundial, sobretudo agora que a rodada se encontra às portas de sua conclusão. É preciso, no entanto, reconhecer que existem novos temas não cobertos pela OMC que crescentemente afetam o comércio mundial de produtos agrícolas e industriais. Os novos temas a que me refiro são os relacionados ao meio ambiente.

18/10/2007

Agricultura e conservação: incentivo ou punição?

A discussão é a seguinte: o governo federal está elaborando um zoneamento agroecológico e a partir dele, e com base no aprimoramento do zoneamento agropecuário tradicional, vai elaborar ações para que a ocupação do território brasileiro, por meio da produção agropecuária, se dê em bases ambientalmente mais sustentáveis. Embora seja prematuro julgar o que vem por aí como resultado, o momento ainda permite discussões de cunho conceitual sobre implementação de políticas que emergirão a partir desse trabalho.

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