Revisão do Código Florestal: o que Dilma precisa entender

Revisão do Código Florestal: o que Dilma precisa entender.

A Presidente argumenta que a Senadora Katia Abreu, presidente da CNA e uma das lideranças do PSD, teria participado do acordo feito no Senado, mas o que acontece é que o projeto voltou à Câmara e lá é seu destino final.

O projeto que foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado tinha apoio de uma maioria, não só da oposição, mas da base do Governo, e dificilmente esse quadro será revertido.

Dilma parece não entender que a revisão do Código Florestal na Câmara não foi conduzida por um ruralista, por alguém que representasse grandes proprietários de terra. Foi conduzida pelo deputado Aldo Rebelo. Do Partido Comunista Brasileiro, alguém muito mais próximo dos pequenos produtores, da agricultura familiar do que de grandes produtores.

Por isso será difícil aceitar a exigência de recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal na base da porrada, acenando que a partir de 11 de abril decreto, que ela editou, permitirá os proprietários de terra que não reservarem área para essa recuperação com multa diária de R$ 500,00/hectare de terra. E essa aceitação será difícil justamente porque os maiores prejudicados serão os pequenos produtores que não tem recursos para faze-lo e seriam tremendamente afetados na sua busca pelo pão nosso de cada dia.

E o que ela pretende fazer se aplicar o decreto e a maioria não pagar?  Se não fizer nada seu governo se  desmoraliza, se fizer as consequências poderão ser terríveis para o País.

Por todo mundo na cadeia? Haveria cadeia para todos? Cairia a produção de alimentos? O preço dos alimentos dispararia? E a inflação como ficaria?

Dilma precisa entender que é licito a Presidente tentar obter no Congresso os resultados que deseja, mas não pode fazer o Congresso refém desses desejos, impedindo que a reforma seja votada até ter certeza que seus desejos serão atendidos, sob pena de colocar em risco a democracia e a governabilidade do País.

O melhor que a presidente tem a fazer é entregar de vez a responsabilidade de aprovação do Código Florestal ao Congresso, que é quem tem legitimidade para faze-lo.

Mas a Presidente pode fazer isso de cabeça erguida, mostrando aos brasileiros e ao mundo que defendeu com força suas convicções, respeitou a divisão de poderes do País, e que o Código Florestal que for aprovado com certeza trará equilíbrio entre as necessidades de produzir e ambientais, respeitará o que foi feito de forma licita na legislação passada, permitirá dentro do possível a recuperação de vegetação nativa de áreas de preservação onde a flora foi alterada, impedirá o desmatamento e erradicação de vegetação nativa  predatória nos 60% da área do País que mantém a flora intata, e não ficará nada a dever aos códigos florestais que possam haver em outros países do mundo.

Afinal, quantos países tem um Código Florestal melhor do que aquele originalmente aprovado na Câmara e que foi enviado ao Senado?

Marcello de Moura Campos Filho