Complemento à resposta aos comentários de André Zeitlin

Complemento à resposta aos comentários de André Zeitlin

Meu caro André

Como complemento à minha resposta aos seus comentários, julguei interessante passar para seu conhecimento, a nota técnica da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados e as considerações feitas por Grupo de Trabalho da Embrapa ( abaixo ), que recebi hoje.

Forte abraço

Marcello


NOTA TÉCNICA Brasília, 12 de maio de 2011   (anexa ao ofício 02/2011/CSLEI )


Promotor: Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados.

Assunto: Desafios do setor lácteo brasileiro frente à melhoria da qualidade do leite

Sumário:

A presente nota tem por objetivo mostrar que a qualidade do leite brasileiro melhorou significativamente nos últimos anos, e que, mesmo assim ainda existe um extenso caminho para se atingir a meta indicada para a nova etapa da IN 51. Diante disso apresenta-se proposta para um novo avanço nos requisitos técnicos de qualidade.

Palavras Chave: leite, IN 51, qualidade

NOTA

Em setembro de 2002, foi publicada a Instrução Normativa nº 51 (IN 51), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com efeitos a partir de julho de 2005, que apresentou cronograma de implementação do aprimoramento dos indicadores técnicos de qualidade, detalhados na tabela 1.
Desde sua vigência, já foi exigida uma melhoria dos parâmetros de qualidade, em 2008, e ainda há uma última etapa, com a mesma finalidade, prevista para o dia 1º de julho de 2011 na Região Centro-Sul do Brasil e, no ano seguinte, para as regiões Norte e Nordeste, quando as alterações serão muito mais acentuadas que as previamente implementadas.

Tabela 1: Cronograma de alteração nos parâmetros mínimos de qualidade do leite segundo a Instrução Normativa nº 51/2002 do MAPA:


Fonte: IN 51/2002

Nesses cinco anos de implementação da IN 51, o setor lácteo passou por grandes transformações no que tange a qualidade do leite, tanto por parte dos produtores, quanto das indústrias. Evidentemente que ainda há muito que melhorar, porém para um País continental de clima tropical como o Brasil os avanços foram significativos. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram necessários 15 anos para se reduzir a Contagem de Células Somáticas (CCS) de 1 milhão de células somáticas/ml de leite para 750 mil células somáticas/ml de leite, e no Brasil tal redução ocorreu em 3 anos.
Mesmo com as melhoras obtidas, o setor produtivo reconhece a necessidade da continuidade desse processo exitoso. Novos patamares de qualidade são necessários para ampliar o acesso não somente ao mercado interno como também ao externo. Contudo, tal desenvolvimento deve ocorrer de forma contínua e gradual, diferente da forma proposta na atual IN.
Os dados das empresas mostram, de maneira fragmentada, melhoras significativas, principalmente para aquelas empresas que praticam pagamento por qualidade. A falta de informações por parte da Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL) inviabiliza uma análise completa da situação. No entanto, a manutenção da progressão dos parâmetros técnicos presentes na IN 51 resultará na exclusão de muitos produtores da atividade.
Outro aspecto a ser considerado é a necessidade de investimentos na sistematização e interligação de informações entre os laboratórios da RBQL. Atualmente não há informações oficiais sobre a situação da qualidade do leite nas diversas regiões do País. Além disso, corre-se o risco de duas sub-amostras, de uma mesma amostra, serem encaminhadas a dois laboratórios distintos e, ainda assim, os resultados serem díspares.
Soma-se a essa realidade alguns outros fatores necessários para a continuidade da melhoria da qualidade, como:

 Capacitação e orientação técnica aos produtores;
 Treinamento dos agentes de coleta e agentes de plataforma das indústrias;
 Pagamento por qualidade;
 Eficiência dos Laboratórios de Análise de Leite; e
 Infraestrutura e logística rural.

Diante do exposto, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do MAPA acredita que, para o processo de qualidade continuar evoluindo, deve haver, ainda, mais uma etapa intermediária para os parâmetros mínimos de qualidade propostos pela IN 51. Nesse período, o setor produtivo, bem como os órgãos oficiais devem comprometer-se a trabalhar as questões estruturais, citadas anteriormente, que podem postergar o processo de melhoria da qualidade do leite.
Sendo assim, propõem-se a redução do nível aceitável de Contagem Bacteriana Total – CBT –, expressa em Unidade Formadora de Colônias por mililitro – UFC/ml –, dos atuais 750 mil UFC/ml para 600 mil UFC/ml. Da mesma forma, que o nível aceitável de Contagem de Células Somáticas – CCS – expressa em Células Somáticas por mililitro – CS/ml –, passe dos atuais 750mil CS/ml para 600 mil CS/ml.
Cabe lembrar que o patamar inicial era de 1milhão de UFC/ml no caso da CBT e também de 1 milhão de CS/ml para a CCS, e que na segunda etapa ambos tiveram uma redução de 25% passando a 750 mil UFC/ml e 750 mil CS/ml.
Além disso, a Câmara propõe que seja estimulado o pagamento por qualidade por parte das empresas e cooperativas. Tal estímulo viria na forma de acesso aos instrumentos de política pública, ou seja, uma empresa ou cooperativa de laticínio para ter acesso a tais instrumentos teria que comprovar que pagou por qualidade o leite de seus produtores e que ainda este programa de pagamento contemple os quatro quesitos básicos – matéria gorda, proteína, células somáticas e contagem bacteriana.






Considerações da EMBRAPA

Juiz de Fora, 03 de junho de 2011.

De: Núcleo Temático em Saúde Animal e Qualidade do Leite da Embrapa


Assunto: Parecer sobre a Nota Técnica da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados de 02/05/2011 sobre a IN51


A melhoria da qualidade do leite cru e, consequentemente, o desenvolvimento da cadeia de leite no Brasil, é um grande desafio não somente para os produtores, mas para todos os elos da cadeia. Nos últimos anos, mais precisamente desde dezembro de 1999, quando foi publicada a Portaria 56 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a discussão sobre a qualidade do leite no Brasil vem sendo intensificada.
A publicação da Instrução Normativa n° 51 (IN 51), que define os limites mínimos de qualidade do leite, e da Instrução Normativa n° 37 (IN 37), que instituiu a Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite (RBQL), pelo MAPA foram importantes ações do Governo Federal para o processo de melhoria da qualidade do leite no Brasil. Entretanto, definir, sob o ponto de vista legal, limites mínimos de qualidade do leite e criar uma estrutura laboratorial para avaliar e monitorar a qualidade, por si só, não proporcionam a melhoria desejada. Porém, estas condições podem fornecer um cenário da qualidade do leite no Brasil e estabelecermos comparações com países que possuem a pecuária leiteira desenvolvida.
Tal afirmativa é corroborada pelos dados do Laboratório de Qualidade do Leite (LQL) da Embrapa Gado de Leite, que analisa mensalmente amostras de aproximadamente 20.000 rebanhos. No período de 2006 a 2010, verifica-se que não houve melhoria significativa na qualidade higiênico-sanitária do leite produzido por esses rebanhos (Tabela 1).

Tabela 1 - Distribuição de frequência de rebanhos localizados na Região Sudeste do Brasil classificados de acordo com a média geométrica anual da contagem de células somáticas (CCS) e contagem total de bactérias (CTB) e limites estabelecidos na IN 51 no período de 2006 a 2010

Ano                 CCS (x 1.000 células/mL)                           CTB (x 1.000 UFC/mL)
               < 400           400-750           >                < 100         100 - 750         > 750
              n       %        n       %        n       %          n      %       n        %        n         %

2006   16.986   54,1   9.967  31,7   4.462  14,2      1.519   5,4    9.837   34,7   16.978   59,9
2007   15.232   52,1   9.988  34,2   3.990  13,7      1.414   5,0  11.014   39,3   15.598   55,7
2008   15.070   54,4   8.893  32,1   3.732  13,5      1.220   4,3  11.226   40,0   15.644   55,7
2009   12.852   49,3   8.552  32,8   4.645  17,9      1.341   5,1  11.550   45,4   12.530   49,3
2010   15.366   57,0   8.259  30,6   3.333  12,4      1.254   4,7  12.595   46,3   12.861   48,2


Observa-se que o percentual de rebanhos que não atendeu o limite de 400.000 células/mL para CCS e 100.000 ufc/mL para CTB, é de aproximadamente 45% e 95%, respectivamente. Os desafios para redução de CCS e CTB devem ser encarados em conjunto. Entretanto, a redução de CTB poderá ser alcançada com menor tempo em relação à CCS, apesar de o percentual de rebanhos que não atende o limite de 100.000 ufc/mL ser o dobro em relação aos daqueles que não atendem o limite de 400.000 células/mL. O desafio maior é a redução do percentual de rebanhos acima do limite estabelecido para CCS.
Como exemplo, podemos mencionar o ocorrido no Reino Unido, que em 1979 possuía aproximadamente 63% dos rebanhos com média geométrica anual acima de 400.000 células/mL e em 2001 este percentual foi reduzido para 3% dos rebanhos. Foram necessários 22 anos para que houvesse uma redução de 60% dos rebanhos com média geométrica anual acima de 400.000 células/mL. Alcançar estes percentuais de redução ao longo do tempo implicou na adoção de um plano de controle e prevenção da mastite.
A cronologia e os limites para CCS e CTB inicialmente propostos na IN 51 foram estabelecidos com propósito de criar uma escala gradual de redução destes valores ao longo do tempo, até serem iguais aos países com maior competitividade no mercado externo. Para exemplificar o cenário internacional, podemos citar a União Européia, Austrália e Nova Zelândia que adotam o limite de 400.000 células/mL, mesmo limite que deverá ser aplicado pelos Estados Unidos em 2014. No caso do Canadá, o limite inicial foi de 800.000 células/mL adotado na década de 1980, a partir de um programa de penalizações pelos valores de CCS. Neste programa foi previsto uma redução de 50.000 células/mL a cada ano até o limite de 500.000 células/mL para a maioria das províncias. Além disso, discute-se atualmente na União Européia o valor de 400.000 células/mL como padrão internacional, o que poderá se converter em uma barreira não tarifária para comercialização internacional de leite e derivados. Ainda nessa linha de exemplos, no caso da CTB, o limite de 100.000 ufc/mL é adotado pela maioria desses países, sendo que o Canadá adotou o limite legal máximo de 50.000 ufc/mL.
Tais informações são necessárias para mostrar que os limites estabelecidos na IN 51 estão em consonância com os limites adotados por outros países e não devem ser alterados. Portanto, entende-se que somente adiar a redução dos limites de CCS para 400.000 células/mL e de CTB para 100.000 ufc/mL, sem criar as condições para que os elos da cadeia se comuniquem e definam estratégias e metas, não será a solução do problema. É preciso um ambiente favorável para discussão técnico-científica em prol da melhoria da qualidade higiênico-sanitária do leite produzido no Brasil.
Entretanto, observa-se que há uma dificuldade em atender os limites estabelecidos na IN 51 devido a fatores que são inerentes aos diferentes elos da cadeia e de infraestrutura do país, conforme mencionado na Nota Técnica. Para se ter sucesso neste processo de redução da CCS e CTB, há necessidade que todos os elos da cadeia assumam seu papel e suas responsabilidades neste processo de melhoria da qualidade do leite no Brasil. É compreensível que o produtor tenha sua cota de responsabilidade no alcance desses objetivos, mas também a têm, a indústria de lácteos, empresas fornecedoras de insumos, Governos e os consumidores.
Diante do exposto, a Embrapa Gado de Leite corrobora com a proposição da Câmara Setorial do Leite, no tocante a necessidade de repensar a cronologia para alcançar os limites de CCS e CTB estabelecidos na IN 51, permitindo um maior tempo para que os elos da cadeia possam se articular, definir prioridades e estratégias e finalmente agir. Assim, apresentamos na Tabela 2, uma sugestão de redução dos limites de CCS e CTB, que entendemos ser factível, permitindo que o Brasil continue acompanhando as tendências e exigências de qualidade impostas para o leite no cenário internacional.


Tabela 2 – Proposta de redução da contagem de células somáticas e contagem total de bactérias para a Instrução Normativa 51 a partir de 01/07/2011 de acordo com as regiões do Brasil

Data de redução     Contagem de células somáticas   Contagem total de bactérias
dos limites 

                              SE, SU e CO      NO e NE              SE, SU e CO         NO e NE
1/7/2011                      600.000            -                       600.000                 -
1/7/2012                           -             600.000                      -                 600.000
1/7/2014                      500.000        500.000                  300.000            300.000
1/7/2016                      400.000        400.000                  100.000             100.000


Entretanto, ressalta-se que a Embrapa Gado de Leite entende que o desafio é de toda a cadeia e que determinados pontos devem ser levados em consideração, entre eles:

1. Padronizar e apresentar periodicamente os resultados da RBQL para auxiliar os governos e empresas na definição de estratégias para a tomada de decisão em relação à melhoria da qualidade do leite, já previsto na IN 37.
2. Criar no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), um Programa Nacional de Controle e Prevenção da Mastite, elaborado por um grupo de trabalho envolvendo instituições de pesquisa e ensino, empresas de lácteos, serviços de extensão e demais participantes da cadeia do leite.
3. Garantir investimentos em infraestrutura de energia elétrica e estradas, condições básicas e prioritárias para que o leite, produzido com a qualidade higiênico-sanitária desejada, seja mantido durante o transporte para a indústria, e dentro da mesma.
4. Propor programas de qualificação e capacitação dos técnicos da extensão rural e autônomos que atendem os produtores de leite.
5. Propor programas de capacitação para os produtores e transportadores de leite com foco em educação sanitária e qualidade do leite.
6. Incentivar as empresas de lácteos a adotarem programas de pagamento de leite baseado em indicadores de qualidade pode ser uma das principais estratégias para melhoria da qualidade do leite.
7. Melhorar o acesso ao crédito para financiamento da produção de leite.
8. Finalmente, sensibilizar os consumidores da importância da qualidade do leite, pois estes serão também beneficiados e podem ser importantes agentes no processo de transformação da cadeia do leite.

Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do documento:

1) Alessandro de Sá Guimarães
2) Guilherme Nunes de Souza
3) José Alberto Bastos Portugal
4) Letícia Caldas Mendonça
5) Márcio Roberto Silva