A Reforma do Código Florestal e a IN 51

A Reforma do Código Florestal e os novos padrões da IN 51

O leitor deverá estar pensando o que é que tem a ver a reforma do Código Florestal com a IN 51?

A resposta é a irresponsabilidade do Governo, que coloca os produtores numa situação difícil, até mesmo na ilegalidade.

No caso do Código Florestal, em 1965 numa canetada jogou a maior parte dos produtores numa situação de ilegalidade absurda, contrariando o passado e ações do próprio Governo incentivando a produção agropecuária, que foi o esteio que permitiu acabar com a inflação e incrementar o desenvolvimento econômico dos últimos anos, que permitiu o surgimento de uma nova classe média e a redução do níveis de pobreza. O trabalho do Deputado Aldo Rebelo mostra essa realidade como ela é e propôs medidas para o equilíbrio da necessidade de produção agropecuária e a de preservar o meio ambiente ( Não esqueçamos que o Brasil com 60% de vegetação nativa é o país mais preservado do mundo!). Na última o Governo hora o Governo começa a ceder à pressão de “ambientalista” e “cientistas” de araque de plantão ( que por exemplo dizem que faixa de 15 m de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura não tem base científica, sem mostrar a base científica para faixa de 30 metros ), e a aceitar mutilações absurdas no relatório no sentido de manter intransigências de um código feito em 1965 agravadas por exigências posteriores.

No caso da IN 51, o próprio Governo ignorou a norma que criou, e deixou de exigir dos lacticínios e cooperativas a implementação de assistência técnica que eram necessários e propostos para que a norma fosse cumprida. O resultado é que após todos esses anos das analises feitas os padrões vigentes não são atendidos em pelo menos um item. E a avaliação dos especialistas indica que com os novos padrões isso vai acontecer em 70% dos casos! O que se vai fazer? Continuar fingindo que a norma é cumprida ou desclassificar o leite cuja previsão é de não atender a norma em até 70% dos casos, tornando o Brasil que já é um grande importador de leite ( o equivalente a 28 bilhões de litros nos últimos 20 anos ) num mega importador, deixando de gerar um enorme volume de trabalho e renda no interior do País?

Não se pode ainda esquecer o momento de pressão inflacionária mundial, ocasionada pelo aumento da demanda de gêneros alimentícios pelo fato dos pobres terem se tornado menos próprios e poderem contar um pouco no consumo, e a oferta não ter sido estimulada, inclusive por atitudes irresponsáveis, demagógicas e imediatistas, como as que vemos no Brasil.

Numa demonstração da irresponsabilidade e imediatismo que prevalece no Governo á a postura das autoridades, como Mantega, Pimentel e Coutinho, que defendiam medidas fortes para proteção de nossa economia e que agora aceitam a valorização do real, e declaram que vão usar o câmbio com p real valorizado como instrumento de combate à inflação. Só que os produtos importados tirando lugar de produtos nacionais numa competição desleal, devido a subsídios e moedas desvalorizadas, vão tirar trabalho e renda do povo brasileiro, e essa fatura será cobrada mais adiante.

Ao produtor só resta duas coisas.

De imediato rezar para que o Espírito Santo baixe e ilumine a mente dos políticos e lideranças que pesarão nas decisões, para prevaleça o bom senso, o possível e o justo.

Mas se isso não acontecer e faltar bom senso e equilíbrio, indicando que as decisões, que possam prejudicar o País e seu povo no futuro próximo, o produtor deve gravar os nomes dos políticos e lideranças responsáveis pelas decisões, e trabalhar para deixem a vida pública o mais cedo possível, pelo bem do País.

Marcello de Moura Campos Filho