Taiwan intensifica regulamentos para todas as importações de leite e produtos relacionados

O governo de Taiwan emitiu novos regulamentos exigindo que todas as importações de leite e produtos lácteos sejam acompanhadas por um certificado oficial de sanidade emitido pelo país de origem.

Este regulamento se aplicará a produtos lácteos com códigos do Sistema Harmonizado (SH) entre 0401 e 0406 (leites, cremes, iogurtes, soro de leite, manteiga, alguns queijos e outros produtos lácteos) e 9806 (leite líquido, leite de cabra/ovelha e leite condensado, também controlado nas SH 0401, 0402 e 0403).

"Todos os leites e produtos lácteos importados destinados ao consumo humano precisarão ter um certificado oficial de sanidade emitido pelo país exportador a partir de 1 de maio de 2020", disse o diretor-geral da Administração de Alimentos e Medicamentos de Taiwan, Wu Shou-mei em uma declaração formal. "Este documento formal precisa ser anexado às importações e deve conter declarações que comprovem que elas são para consumo humano ou estão em conformidade com os regulamentos relevantes de segurança e saúde alimentar no país exportador".

Esses regulamentos parecem ter sido notificados à Organização Mundial do Comércio desde 2018, embora as datas de adoção, publicação e execução tenham sido enviadas como 'A ser determinado' naquela época.

Sabe-se que Taiwan é particularmente cuidadoso com suas importações de laticínios e só começou a importar leite em pó de países estrangeiros em 2002, conforme dados da Rede Global de Informações Agrícolas.

Antes disso, o país tinha uma proibição total das importações de leite em pó, que passou para um mecanismo de cota sujeita a tarifa (TRQ) e um mecanismo de salvaguarda especial (SSG) quando abriu seu mercado há 18 anos.

Um SSG é basicamente um imposto para lidar com aumentos de importação, enquanto um TRQ é um sistema que utiliza cotas e tarifas para regular a entrada de importação de um determinado produto.

Ainda protegido

Embora o TRQ e o SSG tenham sido implementados há quase duas décadas, a indústria de laticínios do Taiwan ainda está protegida por essas medidas. O SSG do leite é acionado por determinadas quantidades/preços unitários, conforme determinado pelo Departamento do Tesouro de Taiwan e geralmente é utilizado quando a demanda é alta no país, por exemplo, durante o verão.

A partir de 2018, os volumes de importação dentro da cota de importação registraram 15% de tarifas, mas os que estavam fora da cota foram cobrados NT$ 15,6 (US$ 0,52) por quilo, que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) calculou em cerca de 50% da valor médio de importação.

“Uma sobretaxa adicional de 33,3% é aplicada às importações acima do gatilho de quantidade do SSG, além do preço fora da cota, portanto. Pouco leite é importado depois que o SSG entra em vigor, uma vez que a combinação do preço da quota e o SSG podem exceder 80% do valor da importação”, afirmou o USDA.

As importações de leite de cabra e ovelha não estão sujeitas a nenhum controle de TRQ ou SSG, mas são obrigadas a pagar uma tarifa de 20%.

Competição

Taiwan assinou um Acordo de Livre Comércio (TLC) com a Nova Zelândia em 2013 concordando em remover todas as restrições tarifárias e de cota para laticínios importados do país até 2025, conforme documentação do CCE (New Zealand Trade and Industry Office).

De acordo com o TLC, a cota de importação da Nova Zelândia foi fixada em 8.500 toneladas em 2019, aumentando para 10.000 toneladas em 2022 antes de ser removida completamente em 2025.

Embora atualmente seja o segundo maior exportador de leite para o Taiwan, atrás dos Estados Unidos, as condições do acordo provavelmente darão aos laticínios da Nova Zelândia uma vantagem significativa no mercado, representando uma ameaça não apenas para os EUA, mas também para os produtores locais de leite.

As informações são do Dairy Reporter, traduzidas pela Equipe MilkPoint.