Senado aprova regras de regularização fundiária

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto final recebe críticas de ambientalistas e ruralistas. A ex-ministra Marina Silva (PT-AC) condenou a transferência de um patrimônio público, cujo valor foi estimado em R$ 70 bilhões, para particulares, inclusive empresas, que poderão revender as terras três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos. Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora do projeto, defende a cobrança simbólica também para propriedades entre 4 módulos rurais (cerca de 400 hectares) e 1.500 hectares.

A votação no Senado foi confusa. Por fim, foram derrubadas as propostas de Marina que impediam a venda dos terrenos no período de dez anos após a regularização, assim como a possibilidade de pessoas que não ocupam diretamente as terras serem beneficiadas. Ela vai pedir ao presidente Lula o veto à parte do texto. A aprovação foi também uma derrota para o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que está em atrito com os ruralistas.

Empresas que ocuparam terras públicas até 2004 também terão direito às propriedades. Outro dispositivo, criticado pelos ruralistas, prevê a possibilidade de a União retomar o imóvel dez anos após a concessão de título em caso de desmatamento das áreas de preservação permanente ou de abate de árvores além de 20% de desmatamento em cada propriedade.

Segundo cálculos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), uma propriedade de 1.500 hectares no Pará poderá custar R$ 955 mil para os atuais ocupantes. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário calcula que o hectare custaria de R$ 70 a R$ 1.200, dependendo da sua localização e das condições de acesso à propriedade. O preço será calculado caso a caso, e o prazo de pagamento é de 20 anos.

As regras aprovadas ontem preveem que as posses com até 100 hectares serão doadas. Os imóveis entre 100 e 400 hectares serão vendidos por preço simbólico. A licitação só será exigida nas posses acima de 1.500 hectares. A Constituição proíbe a venda de imóveis da União com mais de 2.500 hectares. Nesse caso, as terras deverão ser retomadas.

O governo desconhece quem ocupa uma fatia de pelo menos 36% da Amazônia Legal, correspondente a terras públicas. A situação caótica complica o combate ao desmatamento.

As informações são do jornal Folha de SP, resumidas e adaptadas pela equipe AgriPoint.