SDE sugere que compra da Garoto pela Nestlé seja suspensa

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu que existem riscos de o consumidor sofrer danos com a operação de compra da Chocolates Garoto pela Nestlé, anunciada em fevereiro. Ontem, a SDE enviou parecer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômia (Cade), sugerindo que o negócio seja suspenso até que sejam concluídos os pareceres sobre os efeitos da operação no mercado.

Se o Cade decidir pela suspensão, as empresas estarão proibidas de fechar ou desativar parcialmente fábricas, demitir pessoal como estratégia de integração, interromper o uso de determinadas marcas, alterar estruturas de distribuição e comercialização, alterar relações contratuais com terceiros, integrar estruturas administrativas, adotar políticas comerciais uniformes e trocar informações sobre produtos.

A manifestação da SDE reforça pedidos de adoção de medida cautelar apresentados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda no dia 15 de março e, seis dias depois, pelo grupo Cadbury, derrotado pela Nestlé na etapa derradeira do processo de venda da Garoto.

Em São Paulo, a Nestlé informou que o pedido de medida cautelar feito pela SDE ao Cade "é um procedimento normal, embasado nas determinações que regem os procedimentos legais em vigência no país". A empresa informa que aguardará a decisão do Cade. O presidente da Nestlé, Ivan Zurita, está certo de que o Cade levará em conta o fato de que os dados do Instituto AC.Nielsen, que mede participações de mercado, "só respondem por 54% do consumo no País".

De acordo com os dados que a Nestlé tem divulgado, o mercado de balas, confeitos e chocolates movimenta, anualmente, 220 mil toneladas por ano, o que representou R$ 2,35 bilhões no ano passado. Em conta que concorrentes apresentam, na tentativa de impedir a compra da Garoto pela Nestlé, esse volume cai para 173 mil toneladas e não leva em conta ovos de Páscoa e chocolates artesanais. Pelo cálculo ampliado, que a Nestlé usa em sua argumentação, atualmente a empresa tem 22% do mercado, em valor, e a Garoto 15%, enquanto a Lacta tem 26%. Portanto, a soma das duas empresas resultaria em 37% em valor e 45% em volume de vendas.

Segundo o secretário da SDE, Paulo de Tarso Ribeiro, as análises preliminares constataram contradições com os dados fornecidos pelas empresas, que alegaram dominar 4% do mercado de balas e guloseimas, 45% do de chocolate e 56% do de achocolatados. Ribeiro disse ainda que estudo da auditoria A.C. Nielsen mostrou que as duas empresas, juntas, dominam 66,5% do mercado de "sortidos e variados", que ele considera o carro-chefe do segmento. Ele fez questão de lembrar que a A/C Nielsen, em seu levantamento, que abrangeria todo município com mais de 140 mil habitantes, considera inclusive os fabricantes pouco conhecidos, que são englobados no item "outros", por não alcançarem participação de mercado significativa. A ressalva responde, indiretamente, a uma das alegações da Nestlé, de que as redes de varejo e os fabricantes artesanais não foram levados em consideração pela Seae. A Nestlé, porém, espera que o Cade avalie o mercado como um todo e não apenas categorias de produtos.

A pesquisa usada pela SDE mostrou ainda que, com a compra, a Nestlé dominaria, em algumas regiões, 70% do mercado de chocolates e 88,9% do de outros segmentos. Ribeiro não citou essas regiões alegando que necessita de estudos complementares.

Além das participações elevadas, ele justificou a necessidade da cautelar por conta das condições estruturais do mercado de chocolates, que impõem naturalmente empecilhos à entrada de novos concorrentes devido à perecibilidade dos produtos, o que eleva os custos do transporte e encarece os importados, e à necessidade de uma rede de distribuição capilar. "Se não for suspensa a operação, é provável que haja uma dano irreparável ao mercado, que jamais retomará a situação anterior", disse. Entre os possíveis prejuízos estariam o fechamento ou desativação parcial de fábricas, cessação de uso de marcas e outros ativos, adoção de políticas comerciais uniformes e troca de informações.

O secretário diz ser preocupante o fato de a Garoto já ter repassado parte de seus ativos à Nestlé. Segundo ele, o Cade pode determinar a cisão do negócio, ordenando a devolução desses ativos. Victor Meyerfreund, um dos ex-acionistas da Garoto, considera toda a operação concretizada e, assim, a Nestlé como controladora da empresa. Ele afirma que todo o processo de venda da Garoto foi aberto e que muitas empresas puderam avaliar o negócio.

Ribeiro acredita que o Cade tomará uma decisão sobre a operação ainda nesta semana. Ele lembrou que o órgão pode, após todas as análises, aprovar a operação da forma como foi protocolada, aprová-la com restrições, exigindo, por exemplo, a venda de ativos, ou rejeitá-la. Ele observou que nunca foi utilizada esta última opção. A Seae e a SDE têm 30 dias para repassarem ao Cade as suas conclusões definitivas sobre a fusão. O conselho tem mais 60 dias para julgar o caso, mas esses prazos são interrompidos toda vez que são solicitadas informações às empresas. A medida cautelar é solicitada antes de concluída a análise da fusão. Os prazos começaram a correr no dia 22 de fevereiro, quando a compra foi informada oficialmente.

Fonte: O Estado de São Paulo (por José Ramos e Carlos Franco), Folha de São Paulo (por Sílvia Mugnatto), Gazeta Mercantil (por Daniel Pereira), Valor On Line (por Juliano Basile e Patrícia Duarte) e Folha de Londrina, adaptado por Equipe MilkPoint