SDE investigará acusação de cartel em lácteos

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, instaurou processo de averiguação preliminar para investigar acusações de formação de cartel e outras irregularidades no mercado brasileiro de leite. A secretaria está notificando as empresas citadas nos relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) que investigaram irregularidades do setor em seis estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Essa é a primeira medida administrativa do governo Federal e significa o primeiro passo de uma escalada que poderá chegar a uma avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Dentro da política de coibir as irregularidades no setor, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, assinou ontem portaria que cria a Rede Brasileira de Laboratórios para Controle de Qualidade do Leite (clique aqui para ver notícia relacionada).

Uma das principais denúncias levadas pelos representantes das CPI's estaduais aos deputados federais da Comissão de Agricultura, na última terça-feira, foi a prática de misturar soro e água para aumentar o lucro na comercialização do leite. O deputado Luís Carlos Heinze (PPB-RS), membro da comissão, informou que o governo federal recebeu "muito material" que fortalece as suspeitas de práticas ilegais no mercado leiteiro.

Ele afirmou que há elementos que permitem processos contra os supermercados. Segundo ele, a Comissão de Agricultura deverá convocar os representantes supermercadistas para esclarecer alguns temas levantados pelas CPI's estaduais. "Foi a primeira vez que apareceram indícios claros de que é preciso investigar o setor", acrescentou.

A possibilidade de abertura de uma CPI nacional do leite está praticamente descartada.

Fonte: Valor Online (por Rodrigo Bittar), adaptado por Equipe MilkPoint