RS: preço de referência é instituído para o leite

A Secretaria da Fazenda instituiu preço de referência para o leite in natura gaúcho vendido para outros estados, no valor de R$ 625,00 por mil litros. A atribuição do valor, usado para o cálculo do ICMS, tem por objetivo impedir a remessa de leite do Rio Grande do Sul para outros estados a preços abaixo do mercado e sem o recolhimento correto do tributo.

Conforme o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o parâmetro disciplina o valor do imposto a ser recolhido pelos produtores. "Assim, podemos saber se o preço está de acordo com o mercado para evitar evasões tributárias."

Para o secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini, a medida tem por objetivo fazer com que o leite gaúcho seja industrializado no Rio Grande do Sul, ao invés de ser transportado para beneficiamento em outros estados. "A alteração é bem-vinda, mas tem que ser complementada. Não adianta criar só barreira para a saída da matéria-prima. É preciso mecanismos para incentivar a industrialização no RS."

A ação complementar que o setor espera é a redução da carga tributária. Segundo Palharini, outros estados, como Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, já adotaram a redução, que daria competitividade ao RS. O dirigente comentou que, sem a medida, há o risco de as indústrias passarem a adquirir leite em outros estados. Conforme o Sindilat, em média, 15% do leite gaúcho sai do Estado in natura.

As informações são do jornal Correio do Povo/RS, adaptadas pela Equipe MilkPoint.