Resolução do CMN também afeta produtores de leite

Mato Grosso tem 560 assentamentos. Quase metade deles dentro do Bioma Amazônia. Um deles, no município de Brasnorte, fica bem na margem do rio Juruena. O assentamento Juruena 1 tem 15 mil hectares; as primeiras famílias chegaram ao lugar em 1998, mas a área só foi regularizada em 2002. São 259 lotes com tamanhos que variam de 50 a 70 hectares, dependendo da qualidade da terra.

Os agricultores foram surpreendidos pela resolução do Conselho Monetário Nacional, que restringe o crédito pra quem não respeita o meio ambiente. Agora, para conseguir financiamento, eles tem que apresentar a licença ambiental - ou, pelo menos, uma declaração do Incra de que todo o assentamento está em conformidade com a lei.

Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso, Adão da Silva, milhares de famílias do estado estão na mesma situação - suas área não tem reserva legal de mata. "Nós temos em torno de 70 mil a 80 mil pequenas propriedades que não vão conseguir pegar nenhum tipo de recurso aqui no estado", informa Silva.

Os assentados tem mais uma preocupação. Para conseguir o licenciamento ambiental, eles tem que cumprir a lei: destinar 80% da propriedade para a reserva legal. No Juruena, nos lotes de 50 hectares, o agricultor só vai poder explorar dez.

Jorge Dias é filho de trabalhadores rurais e técnico em agropecuária. Em 2001, foi para o assentamento onde vive com a mulher e a filha. Ele também não tem reserva legal. "Se a gente deixasse a reserva legal, seria impossível o pessoal sobreviver aqui dentro. A pessoa pode viver com quatro alqueires perto de um grande centro, produzindo verdura, legumes, frutas e essas coisas. Aqui, nessa distância, não é possível. Ou você planta arroz e milho, e aí precisa de uma grande produção para sustentar a família, ou vai mexer com leite", argumenta ele.

É mesmo o leite que hoje sustenta a família do Jorge. "A gente tira em torno de 130 litros de leite por dia. Nós estamos com 14 vacas", diz. Com pouco gado, criado só a pasto, a produção e o ganho da família sempre foram pequenos. Numa tentativa de melhorar a renda da propriedade para poder viver só da terra, no começo deste ano Jorge fez uma sociedade com seus irmãos para comprar um resfriador, com capacidade para 1,6 mil litros de leite. Jorge também resfria o leite de 13 vizinhos e ganha para isso R$ 0,05 por litro. "A gente tira uma renda bruta de R$ 2,4 mil a R$ 2,5 mil por mês. Sobra líquido, para cada um, em torno de R$ 400", calcula.

Para aumentar a renda, Jorge pretendia investir no melhoramento da pastagem e do rebanho. Para isso, já tinha dado entrada com pedido de financiamento no Banco do Brasil - mas, como não tem licença ambiental, o pedido não foi aprovado.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, afirma que a entidade está tentando acelerar o licenciamento ambiental dos assentamentos. "Nosso objetivo é fazer o licenciamento de todos os assentamentos do país, mas são sete mil. Então, vai demorar", ele admite. "Para a próxima safra, nós estamos fazendo parceria com os governos estaduais, assinando termos de ajuste de conduta, termos de compromisso e planos de trabalho para fazer o licenciamento prévio dos assentamentos", explicou.

Por enquanto, na prática, para o Jorge e os outros assentados da Amazônia, o que existe é preocupação. "Nós dependemos desse recurso oficial do governo, porque é um juro menor num prazo bom para a gente poder pagar. Hoje, nós estamos impossibilitados disso. Sem esse dinheiro, não tem condição; é melhor nós abandonarmos o emprego e irmos embora, voltar cada um para o seu emprego e trabalhar", concluiu.

As informações são do portal G1, adaptadas e resumidas pela Equipe MilkPoint.