Relatório da CPI do leite de GO não aponta culpados

Sem apontar formalmente culpados pela atual crise do setor lácteo goiano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa que investigou o assunto divulgou seu relatório final ontem, indicando apenas indícios de irregularidades e sugerindo medidas administrativas e legislativas para sanear o setor. Dentre os fatos apurados, o relatório aponta indícios de formação de cartel pelas indústrias; destinação ao consumo humano de leite e de soro em pó importando para consumo animal; não repasse aos produtores dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado aos laticínios; e a não aquisição preferencial do leite nacional para os programas governamentais.

A CPI aponta também a ausência de contratos formais entre as indústrias e produtores de leite; tratamento diferenciado que as indústrias dão aos produtores, quanto a preço e prazo para pagamento; indícios de sonegação fiscal praticada por laticínios através de "caixa 2"; o monopólio da empresa Tetra Pak na produção de embalagens para o leite longa vida, onerando os custos de produção; e a exigência de bonificações por parte dos supermercados como condição para revender leite e derivados. Finalmente, o relatório acusa de inércia o governo federal, principalmente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), "que até agora nada fez para combater a crise".

Tão genéricas quanto as conclusões são as sugestões da CPI para solucionar a grave crise que se abate sobre o setor lácteo, dentre elas, aumentar a alíquota de importação de leite para tornar o produto nacional mais atraente; proibir ou dificultar a importação de soro, ou delimitar rigidamente a sua utilização; persuadir os municípios, principalmente os maiores, a comprarem quantidades mais elevadas de leite para os alunos; cobrar da Secretaria da Agricultura campanha publicitária para incentivar o consumo do leite tratado e combater o leite clandestino; e alertar as autoridades públicas "acerca do perigosíssimo efeito da crise do setor leiteiro sobre a saúde pública".

Fonte: O Popular (por Edimilson de Souza Lima), adaptado por Equipe MilkPoint