Programa de qualidade do leite sai em 15 dias

A entrada em vigor do Programa Nacional de Qualidade de Leite (PNQL) deverá ocorrer nos próximos 15 dias. Foi o prazo definido na audiência pública realizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na última terça-feira, com representantes do setor para definir a regulamentação do processamento de leite estipulado pela Portaria 56, de 7 de dezembro de 1999, que define o PNQL. Já está acertado que a temperatura mínima de refrigeração, estabelecida em 4^oC na Portaria será aumentada. Essa era uma das principais reivindicações feitas pelos pequenos produtores de leite durante a consulta pública em Brasília.

O secretário de Defesa Agropecuária, Luís Carlos de Oliveira, não divulgou qual será a temperatura exigida, mas afirmou que será um índice médio entre os propostos ao ministério. Um novo prazo de adaptação também será definido na futura redação do "regulamento técnico do leite".

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Leite Brasil), Jorge Rubez, que representa principalmente os grandes produtores, alerta que os consumidores irão excluir do mercado quem não conseguir se adequar às novas regras. "Mesmo que o prazo de adequação seja legal, a livre concorrência vai diminuir a participação dos menores produtores, que precisarão de mais tempo para se adequar e comprar equipamentos". Apesar de "preferir" a manutenção da temperatura mínima na pasteurização em 4^oC, Rubez admite que uma elevação para 7^oC manteria em níveis satisfatórios a quantidade de placas bacteriológicas.

As regras estabelecidas pela Portaria 56 excluiriam do mercado 66% dos produtores familiares, segundo estimativa do coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, Dirceu Dresch. "Isso seria terrível porque a produção de leite garante uma renda constante no campo", destacou.

Pelos cálculos de Dresch, os investimentos necessários para adequação à portaria, "partindo do zero", somariam de R$ 25 mil até R$ 30 mil. "Teríamos que comprar novas máquinas para ordenha e tanques de refrigeração". Oliveira afirma que o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) oferece linhas de crédito para aquisições de equipamentos como esses.

Fonte: Valor On Line (por Rodrigo Bittar), adaptado por Equipe MilkPoint