Produção e comercialização do leite terão novas regras

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove hoje, no auditório do edifício-sede, audiência pública para debater com a cadeia produtiva do leite os termos da Portaria 56, prevista para entrar em vigor em julho deste ano.

Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Rui Vargas, a portaria vai estabelecer novas regras para a produção e a comercialização do leite em todo o Brasil.

CPI's defendem produtores de leite

Os estados do Paraná e Santa Catarina, após reunião conjunta das CPI's do Leite, vão defender a prorrogação até julho de 2004 do prazo para a implantação da Portaria 56, que estabelece critérios e padrões para melhoria da qualidade do produto.

Segundo o relator da CPI paranaense, Cezar Silvestri (PPS), o prazo estabelecido pelo ministério é julho deste ano. "É inviável para a adequação do pequeno produtor. Caso haja dificuldades na postergação e pressões para a implantação imediata da referida portaria, defenderemos uma implantação escalonada a partir de julho de 2003 para quem produz acima de 350 litros/dia de leite e julho de 2004 para os demais produtores", afirma.

Outro ponto a ser defendido em conjunto pelos integrantes das CPI's do Leite que participam da audiência em Brasília é a alocação imediata dos R$ 200 milhões prometidos pelo ministro da Agricultura nas linhas de crédito do Pronaf e Proleite. "O governo precisa facilitar o acesso a essas linhas de crédito para aquisição dos equipamentos exigidos pela Portaria 56, seja através de associações ou de fundos de aval", explica Silvestri.

O presidente da CPI do Leite do Rio Grande do Sul, Vilson Covatti (PPB), o vice, Elvino Bohn Gass (PT) e produtores familiares também participam da audiência. A elevação da temperatura mínima do leite e a entrega sem resfriamento até duas horas após a ordenha são algumas das modificações a ser sugeridas. "Estas mudanças atendem diretamente aos anseios do produtor gaúcho, que passa a ser valorizado. Do jeito que está, a portaria serve apenas para excluir os pequenos da cadeia", disse o presidente da CPI do Leite, deputado Vílson Covatti.

Fonte: Mapa, Correio do Povo/ RS, Gazeta do Povo/ PR, Diário Popular/ RS, adaptado por Equipe MilkPoint