Prazo de cumprimento da Portaria 56 deverá ser adiado

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deverá adiar o prazo para a vigência das novas normas de produção de leite - presentes na Portaria 56, que determinam o Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNMQL) - que deveriam passar a ser cobradas a partir do início de 2002. Tal mudança é um pedido dos pequenos produtores para que possam se adequar à exigência de granelização do leite. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), cerca de 50% do leite nacional já é resfriado no local de produção.

No mês de setembro, o ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, já havia anunciado aos pequenos produtores do Rio Grande do Sul, Estado que representa a quarta maior bacia leiteira do País, que estava estudando a possibilidade de alterar o prazo de cumprimento da Portaria 56. O texto determina que, até janeiro do próximo ano, as unidades produtoras de todo o Brasil devem adquirir tanques de resfriamento visando a um padrão único de qualidade.

Segundo o diretor do Departamento Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa, Rui Vargas, o prazo poderá ser prorrogado por até um ano. "Mas precisamos garantir a qualidade do leite no período de transição."

O Estado de Goiás, segunda maior bacia leiteira do Brasil, também está reivindicando esta alteração no prazo para a vigência da Portaria 56, apesar de os pequenos produtores representarem apenas entre 6% e 10% da produção de leite goiana. O secretário da Agricultura do Estado, Leonardo Vilela, é a favor da alteração do prazo, alegando que isso não deve ser cobrado do produtor neste momento de crise, em que os preços do leite estão baixos e ele não está capitalizado para investir - mesmo com financiamento. Em Goiás, 70% da produção leiteira já está granelizada.

Já o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Paulo Bernardes, acredita que as normas precisam entrar em vigência imediatamente. "Precisamos de normas que facilitem as exportações."

Proleite

Para facilitar a aquisição de maquinários, o governo está liberando R$ 200 milhões para o Programa de Incentivo à Modernização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção do Leite (Proleite). O limite de crédito é de R$ 60 mil, com juros de 8,75% ao ano e prazo de pagamento de cinco anos. Além disso, o ministério está investindo na melhoria da qualidade do leite através da criação de laboratórios que farão a avaliação do leite. O governo pretende implantar 15 unidades em todo o País - são seis atualmente.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), adaptado por Equipe MilkPoint