PR reduz ICMS na venda de leite para outros estados

A alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de leite produzido no Paraná para outros estados baixou dos atuais 12% para 7%. A determinação está contida na lei 431, de autoria do deputado Valdir Rossoni, sancionada ontem pelo governador do Estado, Jaime Lerner.

O documento altera a legislação do ICMS para produtos industrializados de leite e óleos vegetais. A lei equipara a legislação tributária do Paraná a outros estados do País. Com isso, produtos como margarina, creme vegetal e leite em pó, entre outras matérias-primas industrializadas no Paraná, ganham maior competitividade no mercado.

Neste ano, o governador já sancionou outros dois projetos de lei que reduziram a alíquota do ICMS sobre produtos agropecuários. O primeiro foi a Lei Brandão, sancionada em junho e que zera o ICMS nas operações internas do setor de carnes e pescados e estabelece em 5% o imposto recolhido nas operações interestaduais. O outro, é a Lei Durval Amaral, que também equipara as alíquotas de ICMS sobre a moagem de trigo ao imposto cobrado em outros estados.

Para Rossoni, autor da lei, a esperança é que haja um incremento significativo no ganho ao produtor. A nova lei vai beneficiar mais de 50 itens do setor de laticínios. Com o apoio do governo, o crescimento no setor já chegou a 6% ao ano. Agora, a previsão é que haja um novo incremento, de mais 6%, chegando a um ganho de 12%. "Com a lei, podemos passar, até 2005, de quinto maior produtor de leite do País para o segundo lugar", prevê o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslowski. Segundo ele, o investimento total das cooperativas do Paraná no setor agroindustrial pode chegar a R$ 350 milhões no próximo ano, sendo R$ 100 milhões no setor de carnes e suínos e R$ 50 milhões no setor lácteo.

O rebanho leiteiro paranaense é formado por 2 milhões de cabeças, com produção de 2,145 bilhões de litros por ano. Com o melhoramento genético implantado nos últimos anos, a produtividade do rebanho vem apresentando excelentes resultados. Em 1999, a produção de leite situou-se em 1,9 bilhão de litros, colocando o Paraná como o 5^o maior produtor de leite do País, responsável por 8,5% da produção total.

A produtividade média por vaca no Estado, em 1999, foi de 1.382 litros, 18% superior à média nacional. Neste ano, a produtividade chega a 1.521 litros por vaca ao ano, tendo uma disponibilidade do produto por habitante de 220 litros por ano.

Fonte: Paraná Online, adaptado por Equipe MilkPoint