Novas regras para qualidade do leite poderão ser regulamentadas em breve

Após dois anos de espera o governo dá indicações que pode regulamentar em breve a Portaria 56, responsável pela implantação do Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento convocou o setor para uma audiência pública em Brasília, no próximo dia 30, para redefinir prazos e avaliar propostas de representantes dos pequenos agricultores, que estavam contra o programa.

As entidades representativas dos médios e grandes produtores aceitarão as propostas dos pequenos, adianta o presidente da Leite Brasil, Jorge Rubez. "O Brasil precisa exportar leite e é urgente que se tenha algum tipo de regra, mesmo que não sejam as melhores", diz.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira, diz que ainda faltam procedimentos jurídicos para implementação do programa, como adequação às normas do Mercosul, e prefere não dar um prazo conclusivo, mas acha o fim do mês um prazo viável.

Entre as principais mudanças propostas pelos pequenos agricultores está o alargamento dos prazos de implantação do programa. A primeira fase começaria em 2004, a terceira e última em 2010.

O limite máximo da temperatura de refrigeração e conservação do leite na propriedade rural subiria de quatro para sete graus Celsius. Outro ponto trata da continuidade do fornecimento em latões, abolido na concepção original do PNQL.

Fonte: Valor On Line (por Giuliano Ventura), adaptado por Equipe MilkPoint