IN 76 e 77: novas regras desafiam setor leiteiro de Minas Gerais

Os laticínios de Minas Gerais estão empenhados em colocar em vigor as novas regras estabelecidas para a produção de leite através das Instruções Normativas (IN) 76/2018 e 77/2018, de autoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com o Sindicato das Indústrias de Laticínios de Minas Gerais (Silemg), as novas regras vão agregar valor e qualidade à produção mineira de leite e poderão ser fundamentais para a atuação das empresas no mercado externo.

Porém, precisam ser testadas nas variadas regiões do Estado e levando em conta os diferentes sistemas produtivos. O objetivo com a implantação das normas é fazer um levantamento da viabilidade e principais desafios para cumprir as novas regras.

Segundo o diretor-executivo do Silemg, Celso Moreira, a nova legislação é importante para o setor, mas existe a possibilidade de algumas regras precisarem de adaptações. As diferentes regiões de Minas Gerais, com variações climáticas e de relevo e os tipos diferenciados de produção, incluindo desde pequenos a grandes produtores de leite, são desafios para que as regras sejam totalmente atendidas.

“Estamos orientando as indústrias para que iniciem a implantação e atendam às regras das instruções normativas para que a gente faça uma efetiva avaliação. Estamos recebendo reclamações de alguns parâmetros exigidos, de temperatura de silos, de tanques e algumas outras dificuldades. Por isso, indicamos que as empresas implantem as regras e colham dados e elementos para que a gente possa levar ao Mapa e propor uma discussão. Vamos ter dados realistas e levantados por um volume grande de empresas e produtores, mostrando o que, efetivamente, está acontecendo”, explicou Moreira.

Diferenças regionais

Ainda segundo Moreira, a produção de leite em Minas Gerais é muito diferenciada. Ele explica que, nas regiões do Alto Paranaíba e Triângulo, por exemplo, estão concentrados grandes produtores e as unidades produtivas possuem grande aparato tecnológico. Além disso, tanto o relevo como as condições de escoamento da produção são mais favoráveis. Com isso, o recolhimento do leite é mais rápido, uma vez que o caminhão enche em poucas visitas, e tem mais chances de atender às novas regras.

Já em outras localidades, como o Norte, Jequitinhonha, Mucuri e Zona da Mata, por exemplo, a produção é mais pulverizada e distribuída em várias pequenas propriedades. Nessas áreas, o mesmo caminhão que recolhe leite pode visitar de 40 a 50 unidades ao dia, dificultando o atendimento às novas regras.

Esses fatores dificultam para que a temperatura de recebimento do leite na plataforma da indústria que dentro dos parâmetros novos, que são de 7° centígrados, podendo chegar a 9° centígrados em episódios excepcionais.

Além disso, outros fatores como o relevo e infraestrutura de transporte interferem nas condições do leite, podendo não ter como atender aos parâmetros estabelecidos pelas instruções normativas.

“Nesse momento, a gente recuar ou recusar as novas regras não é a melhor posição. Vamos enfrentar. Nós sabemos e entendemos que em Minas Gerais e no Brasil, como um todo, nós temos uma assimetria que tem que ser considerada. Precisamos entender como o produtor com as maiores dificuldades, seja de investimentos, de estradas ou de condições desfavoráveis de produção, funciona para que a gente tenha uma medida partindo dele. Tudo isso, entendendo que há grande necessidade para que essas regras sejam atendidas e a gente atinja o melhor nível possível dentro da capacidade de cada um”, explicou.

Exportação

Ainda segundo Moreira, a implantação das novas regras é importante para a evolução da produção de leite em Minas Gerais e no Brasil. Com as normas, a expectativa é ampliar a qualidade do leite e derivados e, com isso, abrir novas oportunidades de comercialização no mercado mundial.

“As novas regras podem nos auxiliar em termos de competitividade para que a gente trabalhe pensando, no futuro próximo, na nossa inserção no mercado internacional. Tem um passo a passo que é necessário ser feito e que pode trazer frutos positivos para toda a cadeia leiteira brasileira”, destacou Moreira.

As Instruções Normativas (IN) 76/2018 e 77/2018 entraram em vigor no dia 30 de maio e foram atualizadas com o objetivo de ampliar a qualidade do leite e habilitar o produto brasileiro para mercados externos exigentes.

De acordo com dados do Mapa, a IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Na IN 77, foram estabelecidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor. As regras abrangem desde a organização da propriedade rural, as instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas e o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

As informações são do Diário do Comércio.