Nova MP trará benefícios tributários ao agronegócio

Como uma das medidas adotas no combate à crise financeira e crédito está a Medida Provisória 447. A MP trata do aumento do prazo de recolhimento de tributos federais para dar folga de caixa estimada em R$ 21 bilhões às empresas. Ontem, na votação dos destaques, na Câmara dos Deputados, a base governista não se uniu e os partidos de oposição conseguiram apoio suficiente para aprovar duas alterações rejeitadas nas negociações com o governo, ampliando os benefícios da norma. A MP agora será apreciada pelos senadores.

Se aprovada a emenda devolverá ao setor de agronegócios a isenção da taxa do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre sementes, embriões e outros produtos submetidos a processos de melhoria genética.

Segundo o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a isenção dessa taxa, que hoje é de 2,2% sobre o preço de comercialização, vigorou por 19 anos, até janeiro de 2008, quando foi revogada por uma MP anterior, já transformada em lei. Para ele, o resgate do benefício é importante para estimular pesquisas de melhoria genética. Os resultados dessas pesquisas, acrescentou, contribuem significativamente com redução de custos, aumento de produtividade e de competitividade dos produtos agropecuários brasileiros.

Segundo o líder do PSDB, José Anibal (SP), o Ministério da Previdência ainda tentou evitar a aprovação do destaque, alegando perda de receita para a Previdência Social, mas não a quantificou.

As informações são do jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.