MP prejudica Bacia Leiteira de Alagoas

A Medida Provisória (MP) n^o 09, aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira passada, prejudica os produtores da bacia leiteira de Alagoas. A partir da aprovação dessa MP, os micro e pequenos produtores da região leiteira alagoana, que hoje devem cerca de R$ 200 milhões às instituições financeiras, têm até 29 de junho próximo para saldar os seus débitos com os bancos.

Segundo o secretário de Agricultura de Batalha e membro do Movimento da Bacia Leiteira sobre dívidas bancárias, Maxwell Faustino Rocha, os produtores não têm como pagar o débito. A MP definiu que o produtor inadimplente só terá direito aos benefícios da Lei quando regularizar suas dívidas. Maxwell Faustino disse que a medida havia sido votada no dia 20 de março passado pela Câmara dos Deputados. "Quando chegou no Senado acabou sofrendo alterações, que beneficiavam os produtores. As mudanças definiam que as prestações vencidas seriam cobradas no final das operações", comentou. Como sofreu alteração no Senado, a MP voltou à apreciação da Câmara de Deputados, que não aceitou as mudanças e as retirou. "Infelizmente ela foi aprovada como estava anteriormente. Agora será sancionada pelo presidente", disse Faustino.

Os produtores da Bacia Leiteira de Alagoas, ressaltou o secretário, ficaram decepcionados com a bancada nordestina, que não se mostrou interessada pela questão. "Os micros e pequenos produtores estão repudiando a aprovação da MP e lamentam a posição dos deputados nordestinos", afirmou. A crise na bacia leiteira atinge em torno de três mil produtores. Um dos pontos positivos, disse o secretário, foi a emenda constitucional n^o 13, que trará bônus sobre dívidas contratadas de 94 a 98.

Fonte: Tribuna de Alagoas (por Abides de Oliveira), adaptado por Equipe MilkPoint