MP do Agro é marco na modernização da política agrícola,diz CNA

O superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, afirmou ao Valor que a sanção da MP do Agro é “um marco na modernização da política agrícola brasileira”. Na avaliação dele, a nova legislação traz mecanismos para ampliar o acesso ao crédito privado e ao mesmo tempo melhora o ambiente de financiamento com recursos oficiais, com a quebra da concentração dos bancos públicos nesse mercado e possível redução de custos.

Um dos pontos destacados por ele foram as mudanças para atrair capital internacional, como a emissão de títulos em moeda estrangeira. “Gera melhoria no ambiente de negócios para recomposição do funding do crédito rural pelos recursos privados. O agro cresce mais rápido que a capacidade que o governo tem de aportar dinheiro no crédito rural”, afirmou.

A instabilidade econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, no entanto, pode atrapalhar a injeção desses recursos externos e privados já na próxima safra. “Todo mundo com pé no freio, não sabemos o tamanho da recessão que vai vir. É algo que vamos visualizar benefícios no futuro muito mais que nesse ano que tem peculiaridades negativas”.

Mas Lucchi vê mais avanços na legislação que poderão ajudar o produtor brasileiro no curto prazo. Um deles é a possibilidade de bancos privados operacionalizarem recursos subsidiados do Tesouro Nacional para o crédito rural. Para o superintendente da CNA, isso pode reduzir custos na ponta. “Quebra um pouco a concentração que existe hoje do crédito subsidiado. Havendo mais bancos no processo, melhor será processo para disputar cliente. Produtor vai ganhar em agilidade na contratação e taxas que podem ser reduzidas com aumento da concorrência”, ressaltou.

Para girar os recursos da próxima safra, outros dois pontos já devem ser utilizados de imediato. O primeiro é o patrimônio de afetação, que dá um “poder de barganha” ao agricultor com o fracionamento da propriedade. “Dá mais flexibilidade na busca de credores ao usar frações para buscar crédito e não ter que trabalhar com uma única hipoteca”, disse. O outro é o Fundo Garantidor Solidário, que poderá ser utilizado para quitar dívidas e buscar novos empréstimos.

O veto ao artigo 56, no entanto, traz preocupação à entidade. O texto buscava limitar as taxas cobradas por cartórios no registro de contratos de crédito rural e tentava uniformizar as cobranças em todo o país. A reclamação da CNA é que existe uma “disparidade muito grande” na cobrança de títulos de estado para estado. “Se vou trabalhar mais com mercado privado, a taxas de juros mais elevadas, preciso reduzir ao máximo penduricalhos que existem em relação ao crédito, taxas excessivas, pois elas oneram muito o produtor. É algo que teremos que trabalhar”, concluiu. O trecho limitava as taxas cobradas dos produtores para registro de garantias, por exemplo, em 0,3% do valor do empréstimo concedido e vedava a imposição de qualquer outro custo ou contribuição na operação. Para vetar o texto, o governo disse que “ao fixar as alíquotas dos emolumentos, a legislatura invade a competência dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre essa hipótese específica de tributação”. O veto foi sugerido pelo Ministério da Economia.

As informações são do Valor Econômico.