MP da minirreforma pode ser rejeitada

A Medida Provisória 66, a chamada minirreforma tributária que prevê o fim da cobrança em cascata do PIS/Pasep e a prorrogação da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), corre sério risco de ser rejeitada na próxima semana. Ontem (13) o PMDB destacou o deputado Benito Gama (BA) para assumir a relatoria da MP e comandar as negociações, mas o número de polêmicas é tão grande que alguns líderes da Câmara já admitem que a tendência é rejeitá-la para liberar a pauta de votações.

Se isso ocorrer, os líderes do PT terão de buscar outro caminho para renovar as alíquotas de 9% da CSLL e de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que juntas proporcionariam uma receita adicional de R$ 2,3 bilhões em 2003 para a União. O PFL, por exemplo, já manifestou disposição em votar contra a manutenção da alíquota da CSLL.
''Não houve acordo para acertar as alterações no texto e por isso a tendência é rejeitar para que o próximo governo faça a reforma tributária mais ampla'', disse o deputado Fernando Coruja, depois de uma reunião com vários líderes da Casa. Outro participante da reunião, o deputado Luiz Carlos Hauly, disse que até o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, concordou com a rejeição, porque a MP estaria dando muito trabalho ao governo.

Entre os pontos positivos reconhecidos por todos está o fim da cumulatividade da PIS/Cofins, que atualmente incide em todas as etapas da produção. Mas até mesmo essa mudança está sendo questionada por empresários beneficiados pela atual forma de tributação.

Fonte: Folha de Londrina/PR, adaptado por Equipe MilkPoint