Em protesto pela não votação ontem na Câmara Federal da emenda da medida provisória 24, aprovada no Senado, que amplia de R$ 15 mil para R$ 35 mil o limite de renegociação da dívida oriunda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os produtores rurais da Bacia Leiteira de Batalha estão se mobilizando para interditar a BR 101 nos próximos dias.
Das emendas ao texto aprovadas pelo Senado, o plenário da Câmara acatou somente a que reduz de 20% para 15% a parcela da dívida que deve ser paga para que o produtor possa ter direito à renegociação. Agora, o projeto de lei vai para sanção presidencial.
O secretário de Agricultura de Batalha, Maxwell Faustino Rocha, disse que os três mil produtores com dívidas junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste estão revoltados com a atitude da bancada federal. Mais uma vez, criticou Rocha, os deputados se curvam aos interesses do Governo Federal, que não tem nenhum compromisso para com a agricultura e pecuária nordestina.
Segundo ele, é inadmissível a Câmara Federal retirar o texto de autoria da senadora Heloísa Helena, que poderia dar fôlego à pecuária nordestina. A dívida relacionada ao FAT, somente dos produtores rurais da Bacia Leiteira de Batalha, atinge o montante de R$ 200 milhões. O secretário disse que essa cifra, porém, é uma parcela inexpressiva se considerado o número de produtores rurais da Região pendurados em dívidas do FAT e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
O protesto a ser realizado na BR 101 no Estado de Alagoas vai reunir produtores de vários estados nordestinos. "São milhares de pecuaristas que ajudam a movimentar a economia rural do País e estão inconformados por não ser reconhecidos pelo Governo. Agora chegou o momento de mostrar à sociedade que somos injustiçados", desabafou.
Fonte: Tribuna de Alagoas (por Valdi Junior) e Correio do Povo/ RS, adaptado por Equipe MilkPoint
MP 24: produtores alagoanos protestam contra retirada da emenda que ampliaria o limite para renegociar o débito
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