O relatório da CPI do Leite já está nas mãos dos promotores do Ministério Público de Goiás. Eles devem analisar os 13 itens do documento, que apontam indícios de sonegação fiscal, formação de cartel, adulteração do produto e abusos na relação de consumo por parte das indústrias do setor e dos grandes supermercados. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Ivana Farina, se o Ministério Público não tiver elementos suficientes para promover as ações de responsabilização, deverá prosseguir nas investigações para a coleta das provas necessárias.
Ontem de manhã, os integrantes da CPI, acompanhados do presidente da Federação da Agricultura (Faeg), Macel Caixeta, do prefeito de Piracanjuba, José Lourenço, e de representantes da Secretaria da Agricultura e da Associação das Donas de Casa estiveram reunidos com a procuradora. O deputado Geraldo Lemos, presidente da CPI, fez a entrega do relatório.
Amanhã, os representantes do Ministério Público Federal também receberão uma cópia do relatório da CPI, que será encaminhado também ao governador Marconi Perillo, aos ministérios da Justiça e da Fazenda e aos Bancos Central e do Brasil. O deputado Geraldo Lemos manifestou a esperança de que os órgãos de defesa do consumidor tomem as medidas punitivas contra as indústrias de leite e os supermercados que, segundo o relatório, estão formando cartel e prejudicando os produtores e os consumidores.
O presidente da Faeg disse que vai insistir no diálogo com as indústrias para a fixação de um referencial mínimo de preço para o leite e a criação de contratos de fornecimento do produto.
CPI do Leite do Paraná
A última audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Alimentos/Leite (CPI do Leite) será hoje, a partir das 10 horas na Assembléia Legislativa do Paraná. Nesta audiência serão ouvidos os produtores e os varejistas (supermercados) da Região Metropolitana de Curitiba. Os depoimentos visam dar sustentação à investigação sobre as causas que desembocaram na crise do setor e nos baixos preços pagos aos produtores.
O presidente da Comissão de Bovinocultura de Leite da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), Ronei Volpi, disse que o relatório final, elaborado a partir dos depoimentos colhidos com produtores, indústria de lácteos e varejistas nas audiências de janeiro em Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão, Cascavel, Maringá, Londrina e, agora, em Curitiba, será apresentado em abril.
O relatório deverá juntar-se aos documentos das CPI's do Leite de Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais e outros para encaminhamento de propostas de solução em âmbito nacional. "Vamos continuar mobilizados para o leite ser incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos do governo", afirmou Ronei Volpi. "Necessitamos construir uma política agroindustrial para o setor, que viabilize um crescimento harmônico e sustentado", defende.
Fonte: O Popular/GO e Gazeta do Paraná, adaptado por Equipe MilkPoint
Ministério Público vai investigar cartel do leite em Goiás
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