MG: laticínio contesta coleta de amostra feita por fiscalização

A ação civil coletiva do Procon junto ao Ministério Público Estadual (MP) contra empresas mineiras que teriam fraudado leite foi questionada ontem (08) pelos representantes da Luchesi & Mourão Mercantil. A indústria láctea, dona da marca Saúde, que teve o leite in natura resfriado tipo C incluído na lista de irregularidades do ministério, desacreditou a maneira como as amostras de seu produto foram colhidas.

Ao lado da empresa, outras cinco estão na mira do Procon Estadual, que se baseou nas apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado para encaminhar as ações à Justiça.

Nós entramos com um mandado de segurança em junho do ano passado, questionando o procedimento de fiscalização, disse o advogado da Luchesi & Mourão Mercantil, Cosme Norberto da Silva. Segundo ele, as amostras foram colhidas sem a presença de um funcionário da empresa e a contraprova do material não foi fornecida. O processo contestando as coletas de amostras está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Nesse caso, enquanto não houver uma decisão final, a empresa não pode ser considerada culpada.

De acordo com o secretário executivo do Procon e promotor de Justiça, Amauri Artimos da Matta, as seis ações civis foram baseadas nos processos administrativos contra as respectivas empresas já concluídos e nas multas aplicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O próximo passo do MP será a investigação de irregularidades em vários pontos da cadeia leiteira do Estado, para apurar a formação de preço abusivo do leite por empresas e supermercados.

Saiba o que houve

Em notícia publicada ontem (08) pelo Estado de Minas, seis indústrias de produtos lácteos com sede em Minas Gerais foram incluídas em ações civis coletivas propostas pelo Procon do Ministério Público Estadual, por adicionarem soro de leite a diversos produtos, principalmente ao leite em pó e leite longa vida. A ação é resultante das investigações realizadas entre 2001 e o ano passado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, da Assembléia Legislativa de Minas, que verificou as irregularidades na cadeia produtiva do leite no Estado. As ações propõem o pagamento de uma quantia equivalente ao dobro do lucro bruto obtido na comercialização dos produtos impróprios ao consumo, além de indenização por danos morais aos consumidores prejudicados.

Além da adição de soro, em algumas amostras foram encontrados índices de coliformes fecais acima das especificações, inclusive no queijo. Veja as irregularidades:

Adição de soro de leite:

- Leite em pó Pink, da Pink Alimentos do Brasil;
- Leite cru resfriado do tipo C, da marca Prata, produzido pela Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata;
- Leite cru resfriado do tipo C, da marca Saúde, pertencente à Luchesi & Mourão Mercantil;
- Leite em pó integral instantâneo vitaminado Universal, produzido pela Indústria de Produtos Lácteos, Indulac;
- Leite em pó integral Nutrícia, da Nutrícia S/A - Produtos Dietéticos Nutricionais.

Adição de soro e presença de coliformes fecais:

- Queijo frescal fabricado em 24 de maio de 2001; queijo mussarela, fabricado em 2 de junho de 2001 e queijo minas frescal, fabricado em 8 de setembro de 2001, todos da marca Dona Vaca, que pertence à Agropecuária Minas Rancho.

Fonte: Estado de Minas e Estaminas/Superávit/MG (por Rafael Alves), adaptado por Equipe MilkPoint