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O leite gaúcho, comercializado em outros estados, foi beneficiado pelo governo estadual com crédito fiscal presumido. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (02), vale para as operações comerciais efetuadas desde o dia 29 de novembro. O benefício fiscal atinge cerca de 60% do leite longa vida produzido no RS.
O relator da subcomissão do Leite, Elvino Bohn Gass, afirma que a iniciativa protege o produto gaúcho, garantindo isenção de fato nas vendas efetuadas fora do Estado. O parlamentar argumenta que a concessão do benefício é um mecanismo compensatório, que impossibilita a tributação do leite produzido no Rio Grande do Sul nas saídas interestaduais.
Antes da concessão do benefício, o leite saía isento do Estado e era taxado no local de destino, anulando o benefício fiscal concedido na origem. Para corrigir a distorção, o governo gaúcho restringiu a isenção de ICMS ao leite comercializado no território gaúcho, criando as condições para conceder o crédito fiscal presumido.
Fonte: Diário Popular/RS, adaptado por Equipe MilkPoint
