Os recursos disponibilizados ao crédito rural para as operações de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial alcançam R$ 187,7 bilhões no ano safra 2015/2016. O valor consta do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) anunciado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), na terça-feira (02/06), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília e divulgado aquipelo MilkPoint.

O plano baseia-se no apoio aos médios produtores, garantia de elevado padrão tecnológico, fortalecimento do setor de florestas plantadas, da pecuária leiteira e de corte, melhoria do seguro rural e sustentação de preços aos produtores por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento divulgou mais dados do Plano, que podem ser conferidos abaixo:

Limites de financiamento

O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 1,1 milhão para R$ 1,2 milhão, enquanto o destinado à comercialização passou de R$ 2,2 milhões para R$ 2,4 milhões. Em ambos os casos, o aumento foi de 8%.

Foi mantido o limite de R$ 385 mil por produtor nos créditos de investimentos com recursos obrigatórios.

No Pronamp, o limite de financiamento é diferenciado, sendo de R$ 710 mil por agricultor na modalidade custeio.

Taxa de juros

As taxas de juros do Pronamp para os médios produtores foram estabelecidas em 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimento.

Para os empréstimos de custeio da agricultura empresarial, a taxa é de 8,75% ao ano. Já para financiar os demais programas de investimentos, a taxa varia de 7% a 8,75% ao ano (faturamento até R$ 90 milhões).

Os programas de investimentos prioritários – médio produtor rural, aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, agricultura de baixa emissão de carbono (ABC), expansão da capacidade de armazenagem, irrigação e inovação tecnológica – seguem tendo tratamento diferenciado.

Principais linhas

Quanto aos incentivos à pecuária, o governo manteve os limites adicionais de financiamento de custeio e de investimento em estímulo aos processos de engorda em sistema de confinamento, com prazo de 6 meses, e à aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos, com prazo de 5 anos, incluídos 2 de carência.

O plano prevê também a manutenção da linha de retenção de matrizes para evitar seu descarte precoce, com prazo de financiamento de até 3 anos para pagamento.

A fim de incentivar a inovação tecnológica no campo, o plano vai aperfeiçoar as condições de financiamento à avicultura, suinocultura, aos hortigranjeiros e à pecuária de leite por meio do Programa Inovagro. Para esta modalidade, foram programados R$ 1,4 bilhão em recursos. O programa já foi mencionado pelo MilkPoint comoopção de crédito para produtores rurais e no balanço do uso dos recursos do Plano Agrícola e Pecuário de 2014/2015.

Mais informações sobre o Inovagro podem ser obtidas clicandoaqui.

Entre as ações previstas para o setor de florestas plantadas, destacam-se o estímulo ao aumento da produtividade e da área plantada, a ampliação da participação de pequenos e médios empreendedores florestais e o aumento de limite de financiamento para florestas plantadas no Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).

Os limites de financiamento para investimento em plantios florestais foram redefinidos. Para o grande produtor (que possui mais de 15 módulos fiscais) será de R$ 5 milhões, e para o médio (até 15 módulos fiscais) permanece o limite de R$ 3 milhões. O produtor terá também a possibilidade de realizar financiamento de custeio para tratos culturais, desbastes e condução de florestas plantadas, por meio do Programa ABC.

Apoio à comercialização

Estão assegurados recursos de mais de R$ 5 bilhões para os produtos agrícolas que fazem parte da Política de Garantia dos Preços Mínimos.

Seguro rural

Já está aprovado o orçamento para este ano do Plano de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Entre as novas propostas apresentadas no PAP para o seguro rural, estão a criação do sistema integrado de informações do seguro rural (SIS-Rural) e a formação de grupos de produtores para negociação com as seguradoras. Além disso, o plano prevê a padronização das apólices de seguro agrícola, medida que começou este ano, quando foi definido o nível mínimo de cobertura das apólices, em 60%.

Lei Plurianual da Produção Agrícola Brasileira (LPAB)

O PAP prevê a criação do Grupo de Alto Nível da LPAB que visa a estabelecer um planejamento estratégico agropecuário para o produtor brasileiro, dando previsibilidade ao mercado.

Veja tabelas clicando aqui.

As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MAPA.