Lácteos: Comissão Européia propõe a prorrogação do sistema de cotas até a safra de 2014/15

O Colégio de Comissários da União Européia (UE) aprovou na semana passada a proposta de regulamentação pela qual se esclarecem as propostas que a Comissão Européia formulou para o setor leiteiro até a safra de 2014/15. Em julho passado, quando se apresentou o documento de reflexão sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), a Comissão não formulou nenhuma proposta concreta sobre a Organização Comum de Mercados (OCM) do leite, mas sim, preferiu expor quatro possíveis cenários que variavam desde manter a situação como está até o término total do sistema de cotas.

Com a proposta apresentada, esta dúvida foi, então, revelada, já que a Comissão propõe que o regime de cotas, que atualmente estava aprovado até o ano de 2008, se prorrogue até a safra de 2014/15.

Com relação aos preços, foi proposto que a redução nos preços institucionais que, pela Agenda 2000 estava prevista para o início da safra de 2005/06, será aplicada um ano antes. Desta forma, a redução dos preços se iniciaria na safra 2004/05 e, ao invés da redução uniforme prevista de 5% anual, esta seria substituída por baixas assimétricas dos preços de intervenção: -3,5% anual para leite em pó desnatado e -7% anual para manteiga. Outra novidade é que a redução de preços continuaria nos anos de 2007 e 2008. No conjunto, esta redução de 35% nos preços de manteiga e de 17,5% nos de leite em pó desnatado equivaleria a uma redução global de 28% dos preços indicativos do leite na UE, no período de 5 anos.

Estas baixas de preços seriam acompanhadas de um auxílio compensatório. Esta ajuda é uma das maiores questões da proposta definida para o setor lácteo, já que, ao fazer parte de uma ajuda separada seria, em princípio, independente da produção que se teria no futuro.

Com relação aos níveis de cota, também será adiantado em um ano a aplicação dos aumentos de cota previstos na Agenda 2000. Desta forma, a partir da safra de 2004/05, todos os Estados Membros, com exceção da Espanha, Itália, Grécia e Irlanda do Norte, que já receberam um aumento especial de cota, receberão um aumento de cota de 1,5%, que seria feito em três etapas iguais. Além disso, nas safras de 2007/08 e 2008/09, seria feito um novo aumento de 1% da cota, neste caso, incluindo todos os países da UE.

Fonte: Agrodigital, adaptado por Equipe MilkPoint