In natura: vendedores têm 60 dias para se regularizar em Dourados, MS

A Promotoria de Defesa do Consumidor deu prazo de 60 dias para que os vendedores de leite in natura em Dourados (MS) enquadrem-se na legislação, sob pena de terem o produto apreendido e serem autuados em flagrante por crime contra a Lei 8.137/90, que prevê pena de detenção de dois a cinco anos.

Durante reunião realizada ontem (10), 25 representantes de órgãos públicos, Sindicato Rural, Polícia Militar e do laticínio local debateram alternativas para o problema com o coordenador de Inspeção de Leite e Carne da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Sebastião dos Reis. Dentro de 30 dias, no máximo, será realizada uma outra reunião, agora com os vendedores, para que tomem conhecimento oficial de que a lei será aplicada, buscando uma forma para se regularizar.

A Associação dos Vendedores de Leite de Dourados (Avaleite) realizou um cadastramento, mas, dos 600 supostos leiteiros autônomos, apenas 50 compareceram para prestar informações até agora, mesmo sabendo que o Ministério Público Estadual estava se mobilizando para combater esse comércio.

O promotor Marco Antonio Sisti comentou que a lei federal, que trata do assunto, está em vigência há 12 anos e agora terá que ser cumprida no município. Segundo ele, 70% do leite de Dourados já é industrializado e se chegar a 90% será satisfatório.

Com experiência nesta área, Reis citou que existem três caminhos para evitar um impasse entre a fiscalização e os leiteiros: entregar o leite in natura para um laticínio fazer a pasteurização, devolvendo-o para a entrega domiciliar; fazer a entrega do leite direto na indústria como os demais produtores; ou implantar um mini-laticínio para atender a demanda dos autônomos.

No entanto, o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino Ferreira, observou que "a maioria dos leiteiros pega o leite de pequenos produtores para revendê-lo na cidade, ficando difícil entregar no laticínio porque o seu lucro seria pequeno".

Fonte: Correio do Estado/MS (por Cícero Faria), adaptado por Equipe MilkPoint