Idec aborda problemáticas em plano que prevê autocontrole em empresas de alimentos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera “problemática” a intenção do Ministério da Agricultura de estabelecer uma fiscalização por autocontrole para produtos de origem animal e vegetal em empresas de alimentos.

Em nota, a entidade afirma que a simplificação de trâmites pode trazer riscos a população. “Uma análise preliminar, já que não tivemos acesso à íntegra da minuta, é de que a proposta é problemática. Deixar a cargo das empresas a fiscalização por autocontrole com a simplificação de trâmites para as empresas bem classificadas pode deixar mais permissível o descumprimento de exigências e a identificação de situações que coloquem em risco a saúde da população.”

“A citar o exemplo dos agrotóxicos, temos em vigor Lei nº 7.802 que define a participação das pastas de Saúde, Meio Ambiente e Agropecuária nas análises de impacto e segurança, garantindo minimamente a consideração das três dimensões na aprovação e registro de produtos”, diz o texto.

“Entendemos que a transparência é fundamental, mas que as lacunas e gargalos existentes na fiscalização e controle na estrutura da União precisam ser solucionados a partir do fortalecimento das agências e órgãos públicos e de seus quadros técnicos”, conclui a nota do Idec.

As informações são do Valor Econômico.