Setor agropecuário pressiona e taxação de LCA é retirada da MP

O relator da Medida Provisória 1303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que a cobrança de tributos sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) será retirada. A medida recebeu sinal verde do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo informações da CNN Brasil.

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A MP, que trata da tributação de diversos investimentos, ainda precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado hoje (8), para não perder sua validade. Para o setor agropecuário, qualquer tributação sobre LCAs poderia reduzir o acesso ao crédito privado, um recurso essencial para produtores rurais.

Pressão do setor agropecuário

As LCAs são um dos principais instrumentos de financiamento do agronegócio. O recuo do governo atende à mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, havia criticado a proposta que previa imposto de 7,5% sobre essas modalidades de crédito, que atualmente seguem isentas.

Outros pontos da Medida Provisória

A MP também estabelece tributos sobre apostas eletrônicas (“bets”), com alíquota de 18%, e prevê que algumas aplicações financeiras passem a ser tributadas em 17,5% a partir de 2026. O texto inclui ainda a cobrança de impostos sobre grandes empresas de tecnologia (big techs) que operam no Brasil.

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O objetivo das mudanças é compensar a perda de arrecadação causada pela rejeição do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo estima que a MP gere R$ 21 bilhões, valor já contemplado no orçamento de 2026.

As informações são da Compre Rural