Federação de produtores de leite dos EUA contesta classificação de proteína do leite importada

Na tentativa de controlar a grande quantidade de proteína do leite que vem sendo importada pelos Estados Unidos, a Federação Nacional dos Produtores de Leite (NMPF) do país contestou formalmente a forma como o U.S. Customs Service classifica os produtos lácteos como a proteína concentrada do leite (MPC).

A ação legal foi iniciada na quarta-feira, e seu objetivo é chamar a atenção ao fato de que uma porção significativa de MPC importada pelos EUA não é, de fato, proteína concentrada do leite, mas sim uma mistura de outros produtos lácteos - leite em pó desnatado, soro de leite em pó e caseína. Esta mistura de produtos tem a intenção de tirar vantagem da política comercial dos EUA, que permite a entrada irrestrita de MPC no país, mas não desses outros produtos lácteos.

"A ação que nós iniciamos serve para mostrar que, apesar do U.S.Customs Service ignorar esta classificação errada dos produtos lácteos, os produtores de leite estão atentos", disse o presidente e chefe executivo da NMPF, Jerry Kozak. Ele disse também que os produtores de leite norte-americanos estão em desvantagem econômica devido às importações deste blend de produtos lácteos, classificado como MPC.

A ação do NMPF inicia uma contestação legal com base na Seção 516 da lei que determina as tarifas nos EUA, a qual permite que a parte interessada conteste a classificação de tarifas nos produtos importados. A petição da Seção 516 solicita que o U.S.Customs Service informe se os produtos que estão sendo importados como MPC estão mesmo classificados adequadamente, de acordo com a regulamentação das tarifas.

"Esse assunto voltou à tona porque as importações de MPC não pagam tarifas significativas, comparadas com as importações de outros produtos lácteos, como leite em pó e soro de leite, e os exportadores estão aproveitando este espaço para misturar outros produtos e classificar como MPC, passando por cima das tarifas de importação dos EUA. Esse fato já é suficientemente ruim, mas o fato do governo do país estar permitindo esta prática é realmente vergonhoso", disse Kozak.

No ano passado, o NMPF solicitou ao Customs Service que investigasse a classificação errada das MPC's importadas pelos EUA. Após uma decisão inicial, tomada em outubro passado, que determinou que muitos dos produtos importados como proteínas concentradas do leite, realmente, estavam classificados de forma errada, o U.S.Customs Service reverteu esta decisão e sustentou o status quo. De acordo com a NMPF, essa atitude do serviço do governo somente incentiva os exportadores a se aproveitar desta falha nas tarifas de importação do país.

"Nossas leis de comércio determinam claramente que a verdadeira proteína concentrada do leite é um produto onde a água foi removida, mantendo os níveis protéicos iguais àqueles do leite cru. A MPC não é uma mistura de leite em pó desnatado com soro de leite ou caseína, misturados e classificados como MPC. O governo de nosso país não pode ser conivente com esta situação", disse Kozak.

Fonte: NMPF, adaptado por Equipe MilkPoint