Exportações de lácteos: OMC decide em favor do Canadá

A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou nesta semana que o sistema de exportação de lácteos do Canadá não está em desacordo em relação às regras da OMC. Em julho deste ano, a OMC havia determinado que o programa de exportação de lácteos canadense consistia num programa de subsídios para exportação. Em setembro, o Canadá apelou e a decisão final foi tomada agora, em favor do Canadá.

No início desse ano, os EUA e a Nova Zelândia fizeram queixas junto à OMC solicitando que o sistema canadense fosse revisado, alegando que o que a fixação de preços de exportação resultava em um esquema de pagamentos de preços mais altos para os produtos de exportação. O sistema canadense já havia sido reestruturado em 1999, após uma disputa semelhante, a qual determinou que o sistema em vigor consistia em subsídios de exportação. Segundo os EUA e a Nova Zelândia, esse sistema deveria ser submetido aos limites de subsídios impostos pela OMC.

Os produtores de leite do Canadá estão bastante satisfeitos com esta decisão. "Nós estávamos confiantes que a OMC decidiria que o Canadá estava agindo de acordo com as regras da instituição," disse o presidente da Dairy Farmers of Ontario (DFO), Leo Bertoia. "A OMC determinou que os Estados Unidos e a Nova Zelândia foram ineficientes ao tentarem provar que os mecanismos de exportação do Canadá, os quais permitem que os produtores e os processadores fechem seus próprios acordos para exportar produtos lácteos, estão em desacordo com as regras da OMC. Essa é uma boa notícia para a indústria de lácteos canadense."

A OMC não concordou com a acusação dos EUA e da Nova Zelândia de que o governo canadense subsidiava as exportações de produtos lácteos, promovendo "pagamentos" extras para o leite exportado, "que são financiados por uma ação governamental." Bertoia comentou que, de fato, o governo e o comitê de comercialização do país não têm participação nas exportações comerciais de leite canadense. Essa ação envolve somente produtores e processadores que entram em acordo sobre os preços e os volumes de exportação, e que fecham entre si, contratos comerciais.

Os produtores de leite que não requerem uma cota doméstica para participar dos contratos de exportação, decidem individualmente quanto querem produzir para os mercados de exportação e recebem de acordo com os termos do contrato que eles assinam com os exportadores.

Os produtores de leite do Canadá continuarão a manter seu foco de ação na expansão da demanda pelos seus produtos dentro do país. "O mercado canadense é nosso melhor mercado. A indústria de lácteos continuará usando o gerenciamento da produção para fornecer leite de alta qualidade e produtos lácteos a preços razoáveis aos consumidores."

Bertoia também enfatizou o trabalho duro e a grande cooperação que existe entre a indústria e o governo. "A indústria, os produtores e os processadores trabalharam juntamente com o governo do Canadá para obter esse resultado."

Fonte: Dairy Farmers of Ontario (DFO), adaptado por Equipe MilkPoint