CPI parananense sugere medidas para melhorar setor leiteiro

Os deputados estaduais que integram a CPI do Leite do Paraná participam hoje, em Brasília, da reunião da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Eles vão apresentar um relatório preliminar dos trabalhos realizados no Paraná.

O documento contém uma série de sugestões para a melhoria do setor leiteiro no País, com indicações para os governos federal e estadual. Entre as sugestões encontram-se a criação de uma taxa de referência para o leite, proibição da importação do leite, criação de um programa de estímulo à exportação, instalação de uma agência reguladora da cadeia produtiva do leite e implantação de mecanismos de contenção da prática de descontos na rede varejista (especificamente nos supermercados).

Os deputados sugerem ao governo do Paraná a criação de programas de assistência técnica para a pecuária e o leite, além de vigilância no recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ''O Estado tem que cobrar da rede varejista a inclusão na nota fiscal dos descontos das compras. Não pode haver um crédito indevido para os supermercados'', reclamou o presidente da CPI, deputado Orlando Pessuti.

Os parlamentares pedem ainda que os descontos sejam antecipadamente detalhados pelas redes supermercadistas e que as indústrias de embalagens negociem previamente os preços com as cooperativas paranaenses. No Paraná, estima-se que vivam da produção do leite cerca de 30 mil famílias.

Fonte: Folha de Londrina (por Luciana Pombo), adaptado por Equipe BeefPoint