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Os deputados da CPI do Leite do Paraná vão pedir para que o Ministério Público, a Receita Federal e a Receita Estadual investiguem as denúncias de apropriação indevida de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Há indícios de que as grandes redes de supermercados do Estado estariam superfaturando o preço do leite na venda ao consumidor. As indústrias de laticínios estariam emitindo notas de venda do preço do litro do leite com valores 20% acima das vendas reais. ''Os supermercados compram com nota e ICMS de um valor e pagam 20% a menos pelos descontos que eles obrigam as indústrias a conceder. Parece-nos uma transferência indevida de tributo'', declarou o presidente da CPI do Leite, Orlando Pessuti (PMDB).
Atualmente o Brasil conta com um milhão de produtores de leite. No Paraná são 45 mil. ''Temos que auxiliar esses produtores, fazendo leis e impedido abusos'', afirmou. Os deputados pretendem elaborar um projeto de lei proibindo esse tipo de transferência de impostos.
Os parlamentares ainda estão preocupados com a alíquota de ICMS diferenciada entre os estados, que possibilita a venda de produtos de Santa Catarina a preço mais baixo, por exemplo. Eles irão propor nacionalmente uma paridade na alíquota em todo o Brasil. O assunto já está sendo discutido conjuntamente entre parlamentares do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás.
Rio Grande do Sul
O diretor-geral da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Guedes, esteve ontem na Assembléia Legislativa com o objetivo de convidar os integrantes da CPI do Leite para a próxima reunião da Câmara Setorial, que acontece amanhã, às 10 horas, em Porto Alegre.
Conforme Guedes, no encontro será apresentado o estudo sobre a cadeia produtiva do leite coordenado pelo professor Valmor Marchetti. De acordo com o líder do governo, Ivar Pavan (PT), o documento contém informações "de grande importância para a conclusão dos trabalhos da CPI".
Nesta sexta-feira (10/05), às 10 horas, a CPI do Leite realiza, no parque de exposições da 2ª Fenaleite, em Passo Fundo, a quarta audiência pública da comissão no interior do Estado.
Fonte Folha de Londrina e Correio do Povo/ RS, adaptado por Equipe MilkPoint
