CPI do Leite de MG quer "devassa" na indústria e varejo

Além da quebra de sigilo fiscal, as grandes indústrias de laticínios e as maiores redes de supermercados do País poderão tornar-se alvo de ações civis públicas destinadas a investigar se estes segmentos estão praticando crimes contra a economia, como a formação de cartel, fraude à concorrência, abuso de poder econômico e dumping. As ações foram recomendadas no relatório final aprovado ontem pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite de Minas Gerais, a qual, durante oito meses, apurou distorções no preço do leite.

A “devassa” fiscal nas contas das empresas também será solicitada à Receita Federal e à Secretaria de Estado da Fazenda pelo relatório da CPI do Leite. O documento será encaminhado na próxima segunda-feira, ao Ministério Público pelos parlamentares da CPI, que prometeram formar uma caravana de produtores rurais para acompanhar a entrega.

A diferença de até 400% entre o preço do leite pago ao produtor e o preço do produto nas prateleiras dos supermercados motivou a formação da CPI, em agosto do ano passado. Os pecuaristas denunciaram à Assembléia que recebiam R$ 0,24 pelo litro do leite “in natura", enquanto o produto era vendido em média por R$ 1,20 ao consumidor final.

Cobrança de luvas, bonificações e descontos pelos supermercados e a decisão conjunta, por parte dos laticínios, de reduzir os preços a ser pagos aos fornecedores foram algumas das razões detectadas pela CPI para explicar a distorção de preços, da ordenha ao final da cadeia produtiva.

O relatório da CPI também pede investigação profunda das denúncias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e recomenda à Delegacia de Ordem Econômica verificar a remarcação abusiva dos preços por parte das redes supermercadistas.

Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os deputados mineiros solicitaram várias providências, entre elas a aprovação “com urgência" da portaria n^o56, que cria o Programa Nacional de Melhoramento da Qualidade do Leite, como forma de viabilizar a permanência de pequenos produtores na atividade. Diversas providências foram recomendadas também ao Governo do Estado e ao Governo Federal, como a inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos.

A CPI também recomendou o envio do relatório à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Fazenda. Os parlamentares solicitam a autorização da importação direta de embalagens cartonadas ou o estímulo à implantação de fabricantes destas embalagens, como forma de promover a concorrência neste segmento.

Paraná

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alimentos, conhecida como CPI do Leite, vai apresentar hoje em Londrina um relatório preliminar das investigações. O documento será apresentado aos produtores e representantes do setor durante o VII Encontro Regional de Produtores de Leite, que começa hoje na Feira Agropecuária e Industrial de Londrina.

Os principais pontos levantados pela CPI mostram que é preciso garantir um preço mínimo ao produtor, eliminar os descontos e bonificações cobrados da indústria pelas redes de supermercados, viabilizar a estocagem de leite em pó na época de safra e incluir o leite in natura nos programas gerenciados pelo poder público.

Segundo o relator da CPI, deputado estadual Cezar Silvestri (PPS), o relatório vai indicar ao Ministério Público como investigar se está ocorrendo sonegação de impostos na cadeia industrial do leite. No dia 16, os integrantes da CPI do Leite no Paraná vão se reunir com a Comissão de Agricultura da Câmara Federal e comissões que investigam a cadeia do leite em outros estados.

Fonte: Hoje em Dia/ MG (por Tânia Araújo) e Folha de Londrina, adaptado por Equipe MilkPoint