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O secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, admitiu ontem, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Preço do Leite, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que há sonegação fiscal na cadeia produtiva do leite. Segundo ele, o Estado arrecada R$ 15 milhões mensalmente com toda a cadeia, mas não soube precisar quanto esse valor aumentaria caso não houvesse sonegação, ou se ela fosse menor. O secretário não informou de onde partem as sonegações fiscais.
O presidente da CPI, deputado João Batista de Oliveira, apresentou durante o depoimento uma nota fiscal de venda de leite longa vida por parte da Elegê Alimentos, do Rio Grande do Sul, ao Carrefour, no valor total de R$ 18.396,00. A mercadoria saiu do Sul e chegou a Minas Gerais com alíquota zero, ou seja, sem recolhimento de ICMS.
Reis reconheceu o problema, mas ressaltou que esse tipo de benefício fiscal tende a diminuir, pois não é aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dessa forma, caberia ao Estado entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin). Segundo ele, outra atitude que o Estado poderia tomar seria aumentar a fiscalização nas divisas mineiras com outros estados.
Reis disse que vai estudar algum tipo de benefício fiscal para o leite tipo C - a pedido dos deputados da CPI - sem, no entanto, detalhar qual seria o percentual da alíquota. Informou também que um decreto, reduzindo a alíquota do queijo Minas de 12% para 7%, para incentivar a inclusão do produto na cesta básica, deve ser aprovado até o final deste ano. Ele informou que o projeto já foi encaminhado à Procuradoria e, posteriormente, será apreciado pelo governador Itamar Franco.
Fonte: Hoje em Dia/MG (por João Alberto Aguiar), adaptado por Equipe MilkPoint
