CPI do Leite aponta cartel das indústrias em Goiás

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O Ministério Público vai receber, na próxima terça-feira, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Goiás que aponta formação de cartel por parte das indústrias de leite para forçar a redução dos preços pagos aos produtores. O documentou mostra também que há monopólio na distribuição de embalagens para o leite pela Tetra Pak, onerando o custo. O presidente da Comissão, deputado Geraldo Lemos, vai sugerir que seja instaurado processo criminal para punir os industriais que atuam no Estado, principalmente as cinco empresas que dominam cerca de 54% do mercado goiano, e que seja apurada a cobrança de ágio pelos supermercados para a compra de determinadas marcas.

Ontem, o deputado entregou cópia do relatório da CPI do Leite ao presidente da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), Macel Caixeta. Também serão encaminhadas cópias do processo ao Ministério da Agricultura, ao governador Marconi Perillo, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a outros órgãos do governo federal, para as providências cabíveis.

Sugestões

A CPI foi constituída em setembro de 2001 e concluída dois meses depois. Foi a primeira, das seis instauradas no País, a encerrar os seus trabalhos. Foram realizadas oito audiências públicas nas principais bacias leiteiras do Estado e ouvidas mais de 200 pessoas. O texto conclui que os produtores rurais são as maiores vítimas do processo; que os governos federal, estadual e municipais são omissos quanto à fiscalização da qualidade do leite e dos seus derivados; e que as indústrias e os varejistas, principalmente os grandes supermercadistas, dispõem de estratagemas para manter seus lucros ou compensá-los por meio de outros expedientes. Os integrantes da CPI do leite concluíram que as indústrias não repassam aos produtores os incentivos fiscais que recebem do governo estadual, através do Programa de Desenvolvimento Industrial (Produzir). Diante disso, eles sugerirem a suspensão ou revogação do contrato de financiamento do programa às indústrias que não estabelecerem contrapartida aos produtores.

RS: CPI do Leite abre pauta de depoimentos de 2002

Abrindo a pauta de depoimentos de 2002, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avalia irregularidades na cadeia produtiva do leite ouve hoje o presidente do Sindicato de Máquinas e Implementos Agrícolas do RS, Cláudio Bier, e Nilo Müller, representante da cooperativa uruguaia Conaprole. A presença de Ivor Fazzioni, diretor-presidente da Westfalia Separator do Brasil, ainda não foi confirmada. Os depoimentos acontecem a partir das 15h.

Fonte: O Popular/GO (por Sônia Ferreira), e Correio do Povo/RS, adaptado por Equipe MilkPoint
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