CPI de Minas Gerais vai pedir quebra de sigilo de laticínios

Indústrias de leite e grandes redes de supermercados de Minas Gerais podem ter seu sigilo fiscal quebrado para apurações de cobrança de luvas na comercialização do produto. Esta promete ser a medida de maior impacto anunciada hoje, durante leitura do relatório final na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Preço do Leite, na Assembléia Legislativa. Uma fonte ligada às apurações garante que a cobrança de luvas foi um dos principais fatores de achatamento do preço do leite no ano passado. A CPI deve propor uma ação civil pública para apurar o assunto. "As luvas eram pagas em dinheiro ou mercadorias. Queremos saber como as empresas contabilizaram isso", aponta a fonte.

O relator da CPI, deputado Luiz Fernando Faria (PPB) não foi encontrado ontem para falar sobre o relatório. Já o presidente da CPI, João Batista (PDT) informou apenas que a Comissão superou seus objetivos. O relatório, segundo ele, ainda terá que ser aprovado na reunião da CPI antes de ser enviado para providências do Ministério Público e outros órgãos. Vários projetos de lei também compõem o documento.

O presidente da Comissão de Leite da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg) aguarda como resultados o diagnóstico de fraude (adição de soro ao leite), formação de cartel e o já citado abuso econômico das grandes redes.

Tão logo a CPI foi instaurada, em 29 de agosto do ano passado, o preço do leite caiu nos supermercados da capital. Já o preço médio pago aos produtores subiu de R$ 0,25 por litro naquela ocasião para R$ 0,36 hoje. No próximo dia 16, relatores de CPI's de leite instaladas em seis estados se reunirão na Câmara Federal, com indústrias, órgãos de direito econômico e representantes dos produtores. "Se os estados com maior produção já têm CPI, não há necessidade de uma CPI nacional. A discussão em nível federal, no nosso entendimento, deve buscar uma política para o segmento, viabilizando exportações e até a garantia de preço mínimo", avalia o dirigente da Faemg.

O superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, lembrou que a CPI tem direito e respaldo para fazer o que julgar necessário. Mas a Amis vai aguardar informações oficiais antes de tecer outros comentários.

Santa Catarina

Os deputados catarinenses que integram a CPI do leite reuniram-se nesta segunda-feira, na Assembléia Legislativa do Estado, com técnicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária (EPAGRI) de Chapecó, para debater a qualidade do produto comercializado no Estado.

Segundo o presidente da CPI, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), esses técnicos fizeram levantamento sobre a produção de leite e o desenvolvimento sustentável no oeste catarinense.

Dados do IBGE mostram que em toda a região são 70 mil produtores e 40 mil vendedores do produto. Os deputados estão investigando a possível formação de cartel no setor leiteiro e o preço abusivo praticado em Santa Catarina. O relatório da CPI deverá ser concluído até o final desse mês.

Fonte: Hoje em Dia/ MG (por Maria Célia Pinto) e O Bonde, adaptado por Equipe MilkPoint