Comissão do Comércio se posicionou contra Fonterra em disputa com pequena empresa do setor

A Comissão do Comércio da Nova Zelândia se revelou contra a gigante do setor de lácteos Fonterra em sua primeira investigação referente à disputa sobre fornecimento baseada na legislação que deu subsídios à fundação da mega-cooperativa.

A cooperativa, que controla mais de 95% do fornecimento de leite cru do país, é obrigada pelas regulamentações que governaram sua criação em 2001 a vender leite a todos os processadores independentes da Nova Zelândia.

No final da semana passada, em uma determinação preliminar, a comissão disse que durante três meses a Fonterra cobrou um preço muito alto pelo leite cru que fornece à pequena companhia chamada Independent Dairy Producers (IDP), comerciante do leite da marca Premium na Nova Zelândia. A cobrança a mais poderia totalizar cerca de NZ$ 200 mil (US$ 108,81 mil).

Uma complicada fórmula regulamenta o preço cobrado pelo leite que a Fonterra fornece às companhias independentes do país. O preço definido que eles normalmente pagariam é a média de pagamento feito aos produtores de leite mais um ajuste baseado naquilo que os produtores recebem em suas ações da Fonterra.

A comissão disse que, em sua análise preliminar, concluiu que, de 14 de dezembro de 2001 até 19 de março de 2002, a Fonterra cobrou um preço maior do que o definido pelo leite cru vendido à IDP.

A IDP estava devendo cerca de NZ$ 270 mil (US$ 146,90 mil) à Fonterra, do tempo que esta cooperativa foi criada a partir de uma fusão em outubro de 2001. A IDP estava pagando o preço de mercado de 55 centavos (29,92 centavos de dólar) por litro antes e depois das regulamentações feitas em novembro de 2001, mas queria pagar um preço mais barato.

A Fonterra se recusou a baixar o preço, mesmo depois que o débito da IDP foi totalmente reembolsado, no final de maio passado. A IDP se queixou por estar pagando 55 centavos por litro ao invés do preço de 35 a 40 centavos (19 a 27,76 centavos de dólar) que a Fonterra estava cobrando das outras pequenas processadoras de leite. No final do ano passado, a Fonterra baixou o preço do leite à IDP para 50 centavos (27,20 centavos).

Quando a IDP procurou a comissão, em setembro passado, o presidente da companhia, Don Cowie, disse que quase todo o leite comprado durante os 10 meses entre novembro de 2001 e agosto de 2002 foram pagos antecipadamente por cheques de forma que a Fonterra não corre nenhum risco.

Na quinta-feira passada, Cowie disse que a companhia teve somente uma vitória parcial. A comissão determinou que somente três meses do fornecimento foram feitos com o preço acima do pré-definido. Porém, os NZ$ 200 mil que a Fonterra teria que pagar a IDP fazem uma diferença significativa para a pequena empresa.

Cowie disse que esta determinação da comissão demorou mais do que o esperado, mas ele entende que, devido à natureza do caso, a Fonterra teve que submeter uma grande quantidade de material legal.

A Fonterra respondeu a esta determinação da comissão dizendo que está preocupada com o "impacto na competição do mercado de leite" se as duas determinações da comissão no que se refere às regulamentações no setor forem aceitas. A segunda regulamentação citada pela Fonterra foi feita também na semana passada e está relacionada a uma taxa de desconto aplicada na fixação do preço pré-definido.

Quando questionada sobre o que quis dizer com isso, um porta-voz da cooperativa disse que esta poderia escolher parar de fornecer leite a processadoras com problemas financeiros, levando à redução da competição no mercado doméstico.

A Fonterra é obrigada a disponibilizar 400 milhões de litros de leite por ano às processadoras independentes do país. Deste volume, cerca de 280 milhões de litros são destinados à processadora do leite Anchor, Dairy Foods.

Preocupada que a publicação desta decisão preliminar, que é bastante crítica à Fonterra, baseada em "incorreta avaliação dos fatos" possa ser "altamente prejudicial" a ela, a mega-cooperativa sugeriu que a comissão mudasse seu procedimento. A Fonterra pediu para ela mesma ouvir as testemunhas do caso, e poder fazer perguntas a elas. Além disso, a cooperativa quer chamar suas próprias testemunhas.

Em 04/02/03 - 1 Dólar neozelandês = US$ 0,54409
1,83793 Dólar neozelandês = US$ 1 (Fonte: Oanda.com)

Fonte: Stuff.co.nz (por Andrea Fox) e New Zealand Herald (por Philippa Stevenson), adaptado por Equipe MilkPoint